O secretário-geral do PCP defendeu, nesta terça-feira, que o horário de trabalho de 35 horas na Função Pública deve ser reposto “o mais brevemente possível”, escusando-se a opinar sobre o pré-aviso de greve da função pública.

“O PCP não tem de concordar nem discordar de uma decisão que é do movimento sindical. Deve ser valorizada a iniciativa dos sindicatos da Administração Pública, que em poucos dias recolheram quase 50 mil assinaturas numa petição para a reposição das 35 horas. Depois há uma outra ideia que considero fundamental: a nova situação política encontrada para o país não decretou o fim da ação e da luta reivindicativa”, afirmou Jerónimo de Sousa, na Marinha Grande, onde visitou uma fábrica de moldes.

O líder do PCP reiterou que em causa está “a reposição daquilo que é devido aos trabalhadores da Administração Pública” e não “a conquista de um direito novo”.

O plenário parlamentar discute quarta-feira os projetos de lei dos partidos da esquerda para repor o horário de trabalho de 35 horas semanais na função pública, após mais de dois anos de jornada de 40 horas imposta pelo governo PSD/CDS.

PCP, Verdes, Bloco de Esquerda e PS vão apresentar e defender cada um o seu projeto de lei, mas todos têm o mesmo objetivo: repor o horário de 35 horas na administração pública e revogar o de 40 horas que vigora desde setembro de 2013.

“O nosso projeto-lei no essencial visa a reposição no mais breve espaço de tempo, designadamente após a promulgação da lei”, disse Jerónimo de Sousa.

A diferença está na entrada em vigor da lei, pois enquanto o partido do Governo remete a aplicação da medida para o segundo semestre deste ano, os outros três partidos querem a sua aplicação o mais rápido possível.

A proposta socialista prevê que a lei entre em vigor a 1 de julho deste ano.

“Não queríamos datar. Consideramos que deve ser o mais breve possível, mesmo no respeito pelos princípios da participação na legislação laboral. A questão da própria promulgação tem importância, obviamente, mas penso que isso é uma data muito distante e que deveria ser considerado o mais brevemente possível”, defendeu.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas anunciou na segunda-feira uma greve nacional da administração central para 29 de janeiro, caso o Governo não recue na data de entrada em vigor das 35 horas na administração pública.

A Federação, afeta à CGTP, entregou na segunda-feira, no parlamento, um abaixo-assinado pela reposição das 35 horas de trabalho semanais na administração pública que contou com mais de 40 mil assinaturas.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) admite juntar-se à Federação da CGTP na greve de dia 29 caso o Governo não assuma quarta-feira o compromisso de repor de imediato as 35 horas semanais na administração pública.