O secretário-geral do PCP disse esta terça-feira que os portugueses têm sido alvo de pressões permanentes por parte da Europa e que os "tecnocratas do BCE" não têm autoridade para decidir sobre a reposição do horário de trabalho em Portugal.

Existem instituições nacionais, existe um governo que tem a responsabilidade própria e indeclinável para resolver essas questões. Vir o BCE, designadamente uma estrutura de gente nomeada - uns tecnocratas que não têm nenhuma representação democrática - dizer aos portugueses como têm de fazer… Não têm autoridade para isso”, disse Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP respondia a questões sobre a entrevista Peter Praet, membro do conselho executivo do Banco Central Europeu (BCE), que em entrevista ao jornal Público, na segunda-feira, questionava a reposição das 35 horas de trabalho semanais.

Não tem havido uma semana sem que os portugueses não sejam confrontados com uma pressão ou uma forma de chantagem em relação a situações que competem aos portugueses decidir. Nós não reconhecemos autoridade ao BCE e à União Europeia para decidir sobre questões tão importantes como o horário de trabalho ou da contratação coletiva. Era o que faltava”, sublinhou o secretário-geral do PCP, durante uma visita ao município de Loures.

Para Jerónimo de Sousa, as “35 horas semanais não são uma conquista de um direito novo” mas sim o regresso a uma situação que já existia.

O secretário-geral do PCP frisou também que no quadro da “posição conjunta PS/PCP” é importante a reposição do horário de trabalho, ressalvando que pode haver especificidades “mediante uma ou outra situação”.

O Presidente da República disse na segunda-feira que não está preocupado com a reposição das 35 horas de trabalho semanais para a função pública e prometeu pronunciar-se caso venha a preocupar-se com o assunto.

Em resposta a questões dos jornalistas, no final de uma visita à Escola de Música do Conservatório Nacional, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a referir que ainda "não há lei sobre essa matéria, vai haver uma votação só no começo de junho".

Para Jerónimo de Sousa, o chefe de Estado não tem de fazer a lei nem tem de decidir, “tem de olhar” para a legislação que for aprovada na Assembleia da República.

Terá de decidir e deveria decidir bem pela aplicação das 35 horas, caso a Assembleia da República aprove”, concluiu Jerónimo de Sousa.