O socialista Jaime Gama antevê António Costa mais «acomodadiço» face ao Tribunal Constitucional (TC), se vier a ser primeiro-ministro, e a maioria PSD/CDS-PP a abandonar o argumento da «força de bloqueio», perante as eleições que se avizinham.

Num debate sobre a influência das decisões dos juízes do Palácio Ratton em termos jurídicos, financeiros e políticos entre 2010 e 2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o social-democrata Rui Rio, por seu turno, defendeu reformas por «consenso» entre PSD, PS e CDS-PP, nomeadamente uma revisão constitucional.

«Um novo governo, outro governo, evitará novo resgate se cumprir a jurisprudência do TC? É um problema que está em aberto, mas, no argumentário que se vai seguir, estas questões tenderão a ser atenuadas, porque o Governo, para valorizar que cumpriu, vai minorar, em termos de verbalização pública, a confrontação com o TC», disse o antigo presidente da Assembleia da República.

«A oposição e o seu principal partido, o PS, porventura, não recorrerá tanto, daqui para a frente, ao TC, com alguma prudência quanto ao futuro. Estamos, porventura, perante uma revisão não escrita da Constituição e o equilíbrio de poderes, embora acomodada politicamente. Com receio de chegar às eleições sem resultados nas contas públicas, a coligação (PSD/CDS-PP) vai deixar cair o argumento do TC e, com receio de ter uma posição pouco ativa, o PS vai descolar de uma intransigente defesa do TC»


Imaginando a hipótese de o atual presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, vir a ser nomeado primeiro-ministro, Gama antecipou que tenderá «a ser mais acomodadiço, mais cautelosos no processo legislativo, para evitar mais confrontos».

«Mas, por exemplo, imaginemos que um constitucionalista é eleito Presidente da República, por exemplo Marcelo Rebelo de Sousa, aí o TC vai ser sujeitado a um ativismo porventura mais intenso do que foi com o atual Presidente»


Já o ex-presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, lembrou que «o Estado Novo, quando caiu de podre, tinha 41 anos» e fez o paralelo com o atual regime, que «já passou os 40 anos», «tem virtualidades que o outro não tinha, mas não está imune à erosão do tempo porque ninguém está».

«Aquilo de que nós estamos à espera é de que, sem introduzirmos alterações nas regras elas estejam adequadas hoje a isto, que é completamente diferente daquilo que era o que tínhamos há uns anos atrás», criticou.

Para Rio, há que ter a capacidade de «sentar à mesa e perceber, a começar pelos partidos políticos, que são filhos deste regime e que têm obrigação de cuidar do pai ou da mãe», pois, «não fazendo isso, é evidente que o que vai acontecer é um afastamento entre aquilo que é a sociedade, que está a evoluir, e, ao lado, uma coisa que é o sistema político, que está ali estancado», em especial o sistema judicial, «incapaz de responder ao que é suposto» e «pior do que antes do 25 de Abril».

«Quanto mais fraco for o poder político, mais fraca é a democracia e, no limite, não existe, só no plano formal e, portanto, estamos a gastar dinheiro em eleições desnecessariamente. Temos de as fazer, mas para eleger as pessoas que, realmente, têm a capacidade para impor um plano, um programa, aquele que foi sufragado e que dissemos que íamos fazer»


O social-democrata considerou que «não há nenhum poder institucional que seja tão opaco como é o poder judicial» e que «todas as reformas têm de ir no sentido de uma maior transparência e menor opacidade».

«Em sede constitucional, devíamos cuidar de haver mais transparência porque o descrédito aplicado à política é igual ou maior quando aplicado ao sistema judicial. A credibilidade e respeitabilidade de ser juiz hoje não tem nada a ver com o que era há 20 ou 30 anos», disse.

Rio assumiu que «teria votado na Constituição de 1976», mas «o problema são os 40 anos que entretanto passaram», defendendo a «separação dos poderes» para que «não haja política na Justiça e que não haja Justiça na política».

«Os partidos, não só os dois maiores, pelo menos esses e o CDS, tem de se entender e perceber que, sem contas internas, têm de introduzir as reformas necessárias, conseguindo fomentar um debate sério na sociedade, de forma a fazer em consenso, para fazer uma rutura, que seria um somatório de reformas. Têm de alterar o modo de funcionamento devido ao desgaste que ele tem, de forma a introduzir esperança e, acima de tudo, um contrato de confiança entre as pessoas e a política», concluiu.