A oposição apelou, esta quinta-feira, ao «bom senso» dos sociais-democratas, defendendo a conclusão do processo legislativo já iniciado sobre a coadoção por casais do mesmo sexo, mas o PSD voltou a remeter uma decisão para mais tarde.

«O que está aqui em causa é retomarmos o bom senso, o que está aqui em causa é lermos com atenção o acórdão do Tribunal Constitucional, que cita repetidamente o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a importância de ter em conta as realidades familiares já existentes. Voltarmos ao bom senso, voltarmos a respeitar este parlamento como um parlamento pelo qual se lutou durante muitos anos e não o confundir mais com a Assembleia Nacional», afirmou a deputada do PS Isabel Moreira no plenário da Assembleia da República.

Antes, os deputados tinham ouvido a mensagem do Presidente da República sobre a devolução ao parlamento da proposta de referendo sobre a coadoção e a adoção por casais do mesmo sexo, que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional e que tinha sido aprovada apenas com os votos do PSD.

Repetindo críticas e acusações, todas as bancadas da oposição se juntaram no apelo à bancada do PSD - autora do projeto de referendo - para que deixe que seja concluído o processo legislativo já iniciado sobre a coadoção.

«A questão voltou ao ponto de onde nunca devia ter saído. Neste momento, na Assembleia da República a única coisa a fazer é concluir o processo legislativo ao qual só falta a votação final global, é a conclusão sem mais delongas desse processo legislativo que se impõe», defendeu o deputado do PCP António Filipe, lamentando que o PSD tenha submetido o país a um «espetáculo de instrumentalização do processo referendário para evitar a conclusão de um processo legislativo».

Pelo partido ecologista Os Verdes, a deputada Heloísa Apolónia corroborou os comunistas na defesa da conclusão do processo legislativo já iniciando, não deixando também de acusar a bancada do PSD pela apresentação de um projeto de referendo de «má-fé». «Os prepotentes não devem encontrar mais manobras de diversão para tentarem chumbar administrativamente aquilo que a Assembleia da República tem o dever de livremente votar», disse Heloísa Apolónia.

Recorrendo a uma expressão utilizada no passado pelo Presidente da República, a deputada do BE Cecília Honório pediu ao PSD para que deixe o parlamento trabalhar e acabe com os «disparates».

«O processo morreu, está enterrado», exclamou, repetindo que o projeto de referendo do PSD foi «feito às três pancadas» apenas para calar as «vozes dissonantes dentro da bancada» e para «satisfazer os setores da direita mais atiçada».

Cecília Honório atribuiu ainda a responsabilidade ao primeiro-ministro do que classificou como «uma marosca política» e uma «manobra baixa».

Pelo PSD, o deputado e líder da JSD Hugo Soares tentou desvalorizar as críticas e acusações da oposição sustentando que os argumentos que utilizaram para invocar a inconstitucionalidade do referendo «caíram por terra» com o acórdão do TC, que concorda que se trata de uma matéria de «interesse nacional», que «divide a comunidade cientifica e a sociedade» e de uma «única matéria».

Admitindo não concordar com a decisão de inconstitucionalidade dos juízes do Palácio Ratton, Hugo Soares sublinhou, contudo, que o PSD a respeita e irá agora estudar, para depois tomar uma decisão.