O PSD vai propor esta terça-feira, no parlamento, uma redução gradual do IRC até 17% em 2019, para ajudar a um “crescimento sustentado” e o fim do adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o “imposto Mortágua”.

Estas são algumas das propostas preliminares dos sociais-democratas para o Orçamento do Estado de 2018, a que a Lusa teve acesso, horas antes de serem discutidas numa reunião do grupo parlamentar, na Assembleia da República, em Lisboa.

O PSD quer “retomar o compromisso” de um IRC “mais competitivo”, como forma de “restaurar a confiança dos investidores”.

Por isso, propõe-se “reduzir gradualmente a taxa marginal do IRC até ao mínimo de 17%”, baixando para 19% em 2018 e para 17% em 2019.

A taxa reduzida do IRC, na proposta dos sociais-democratas, deve ser alterada anualmente, em simultâneo com a taxa normal.

No capítulo dos incentivos à poupança e ao financiamento das Pequenas e Médias Empresas (PME), o PSD quer a eliminação do “imposto Mortágua”, o adicional de IMI, para não penalizar mais empresas e famílias que “investiram poupanças não muito elevadas no imobiliário”.

O adicional ao IMI é também conhecido por “imposto Mortágua”, por ter sido anunciado pela deputada do BE Mariana Mortágua e não pelo Governo, na altura da discussão do Orçamento do Estado de 2017.

Com este adicional, os proprietários terão de pagar uma taxa de 0,7% sobre valores imobiliários que excedam os 600 mil euros e de 1% sobre imóveis que ultrapassem o valor de um milhão de euros.

É ainda proposta a redução gradual da taxa liberatória dos rendimentos prediais e dos rendimentos dos depósitos, valores imobiliários, títulos de dívida e outros investimentos de capital para 26,5% em 2018, 25% em 2019 e 23% em 2020 – atualmente é de 28%.

No capitulo das correções a "erros grosseiros" do Governo no orçamento, o PSD pretende a alteração ao regime simplificado relativo à dedução de 25% dos trabalhadores independentes, com recibos verdes.

Pretende igualmente limitar o montante das cativações na administração pública, propondo uma 'norma travão' de 1,5% da despesa efetiva orçamentada, e reforçando os meios de transparência e controlo.

Pela proposta do PSD, o Governo ficaria obrigado a entregar no parlamento "um mapa com o detalhe numérico e o total das cativações iniciais", obrigando a Direção-Geral do Orçamento a incluir, mensalmente, na síntese de execução orçamental um mapa com as descativações realizadas", comparando com as cativações iniciais.

Os sociais-democratas pretendem ainda uma redução de 12 milhões de euros na despesa dos gabinetes dos membros do Governo, colocando-a ao nível dos anos de 2011-2015, quando PSD e CDS-PP estiveram no poder.

Nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado, o PSD propõe-se "combater a precariedade na Administração Pública, obrigando à divulgação trimestral por todos os organismos da administração pública, da listagem de todos os trabalhadores sem vínculo definitivo".

O prazo para a entrega de propostas de alteração ao OE2018, votado na generalidade pelo PS, PCP, BE e PEV, termina na sexta-feira e o debate na especialidade está previsto para a próxima semana, de 22 a 24 de novembro.

A votação final global do orçamento está agendada para 27 de novembro.