O PS afirmou esta quinta-feira que «não há nenhuma contradição» na sua posição em relação à reforma do IRC, afirmando que «aceitou o recuo do Governo», mas a maioria defendeu que não houve «recuos» da sua parte nesta matéria.

«Não há nenhuma contradição em relação ao que foi dito pelo grupo parlamentar do PS no início deste processo, nem há nenhuma contradição no que o grupo parlamentar diz agora. O PS aceitou o recuo do Governo e a reabertura deste processo face à proposta inicial que foi aprovada pela maioria», afirmou o deputado socialista João Galamba, no debate na especialidade da reforma do IRC, esta quinta-feira na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Para João Galamba, as novas alterações à reforma do IRC que foram votadas esta quinta-feira, depois de a votação final global ter sido adiada na semana passada, são «uma vitória do PS».

Já João Almeida, deputado do CDS, disse que «esta lei é boa» tanto pela forma como pelo conteúdo, afirmando que os partidos da maioria têm «a modéstia de reconhecer que é possível que uma proposta inicial seja melhorada com o contributo de outras forças políticas e foi isso que aconteceu» com o diploma que regula o IRC ¿ Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva.

«O facto de a reforma de um imposto ter uma base de apoio que vai além da maioria é muito relevante. Não podemos continuar a ter instabilidade nos regimes, ter uma base de apoio mais larga nesta matéria é alargar a estabilidade do regime fiscal», considerou.

Na mesma linha, o deputado social-democrata Cristóvão Crespo sublinhou a «relevância da abertura deste processo», acrescentando que «não é uma questão de recuo» dos partidos que apoiam o Governo no parlamento.

«Mais que recuos ou avanços, é uma questão de consenso em relação a uma matéria que é importante», reiterou.

Tanto o BE como o PCP manifestaram-se contra esta reforma, tal como têm vindo a fazer ao longo da discussão na especialidade, por entenderem que beneficia as grandes empresas e não serve os interesses do país.

Do lado do Bloco de Esquerda, o deputado Pedro Filipe Soares afirmou que «o conteúdo genérico [da reforma] implica que as grandes empresas tenham uma diminuição do imposto» pago em sede de IRC e optou por salientar «o que não está neste acordo» entre a maioria e o PS.

«Não está neste acordo nenhuma alteração em sede de IRS, não está neste acordo nenhuma alteração em sede de IVA, não está nesta reforma nenhuma alteração da política fiscal que tem sido seguida por este Governo», disse Pedro Filipe Soares, acrescentando que, «neste diploma, não há nada que obrigue a uma redução do IRS e do IVA».

O deputado do PCP Paulo Sá voltou a afirmar que a reforma «não serve os interesses do país» e que são «os partidos da troika a favorecer os interesses dos grandes grupos económicos e do grande capital».

«É uma realidade que as grandes empresas vão ter a sua taxa efetiva reduzida, mas a reforma fica aquém das necessidades das micro e pequenas empresas», considerou o deputado do PCP, deixando ainda um recado ao PS.

«Pelos vistos, o PS aqui tirou a máscara e vai apoiar esta melhoria fiscal para as grandes empresa»¿, afirmou.

O PS e a maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovaram hoje na especialidade as propostas que consensualizaram na quarta-feira sobre o IRC, chegando assim a acordo na maioria das questões colocadas, com algumas exceções.

O PS conseguiu fazer aprovar por unanimidade a criação de uma taxa reduzida de 17% para empresas com lucros até 15 mil euros, e a criação de um novo escalão de derrama estadual que tributa a 7% os lucros acima de 35 milhões de euros.

A votação final global do diploma está agendada para sexta-feira no plenário da Assembleia da República.