O PCP pediu a presença do ministro da Educação no parlamento, com caráter de urgência, devido à marcação da prova de avaliação dos professores contratados com três dias úteis de antecedência, mediante despacho publicado em Diário da República.

A iniciativa foi anunciada pelo partido ao início da tarde, depois de se saber que a prova está marcada para terça-feira, o que já motivou reações de indignação por parte das organizações representativas dos professores.

Fonte da comissão de Educação disse à agência Lusa que na sexta-feira se realizará uma reunião na qual será votado o requerimento dos comunistas para ouvir Nuno Crato.

A prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em dezembro foi marcada para 22 de julho, segundo um despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC) publicado hoje em Diário da República.

O despacho prevê que os professores que, «comprovadamente por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos» de realizar a prova no dia 18 de dezembro, o possam fazer no dia 22 de julho.

«A prova realiza-se, assim, após o último dia de exames nacionais do ensino secundário, de modo a não interferir com os exames nacionais», afirmou hoje o Ministério da Educação, em comunicado.

O ministério defende que a prova será realizada «ainda a tempo» dos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015.

A 18 de dezembro, quase metade dos professores inscritos para fazer a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC)- imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço -, terão falhado o exame em consequência de uma greve de professores e de protestos e incidentes junto a várias escolas onde estava a ser realizada.

A Fenprof calculou, na altura, em seis mil o número de professores que não terão realizado a prova.

Segundo o Ministério da Educação, apesar da greve, «a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídas mais de 70 por cento dos candidatos» e essas provas já estão classificadas.

A prova foi instituída em 2007, durante a governação socialista de José Sócrates, mas nunca avançou devido à forte contestação dos sindicatos.

O exame constava do programa de Governo de Pedro Passos Coelho, tendo sido assumido como uma prioridade do ministro Nuno Crato.

Em setembro de 2013, foi aprovada em Conselho de Ministros e, em 18 de dezembro do mesmo ano, a componente comum da prova foi realizada em escolas por todo o país, num dia marcado pela forte contestação dos professores a um exame que consideram injusto, desfasado da realidade e destinado a retirar docentes do sistema.

Logo nesse dia, em entrevista à RTP, o ministro garantiu que haveria uma nova oportunidade para os professores fazerem a prova, apontando como data provável janeiro de 2014.

O processo arrastou-se até abril nos tribunais, onde se decidiram várias providências cautelares apresentadas pelos sindicatos e contestadas pelo governo.

Também o Bloco de Esquerda exigiu esclarecimentos ao ministro da Educação, Nuno Crato, sobre a marcação da prova de avaliação dos professores

«O Bloco de Esquerda condena esta nova tentativa de realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), uma prova discriminatória, cujo único propósito foi inserir um novo mecanismo de restrição no acesso à profissão», afirma o partido, que dirigiu uma pergunta ao ministro, através da Assembleia da República.

Para o Bloco, o anúncio de nova data para a realização da prova, depois de desbloqueados os obstáculos judiciais, «não deixa de suscitar as maiores preocupações».