O Tribunal Constitucional condenou 12 partidos políticos, coligações e respetivos mandatários financeiros ao pagamento de coimas no total de 127.450 euros por irregularidades e ilegalidades nas contas da campanha das legislativas de 2009.

As multas aplicadas ao PSD, CDS-PP, PS e PCP/PEV somam 31.550 euros, e o Bloco de Esquerda não foi sancionado por não lhe ter sido imputada qualquer irregularidade nas contas daquela campanha, segundo o acórdão 177/2014, de 25 de Fevereiro, divulgado no site do TC quinta-feira à noite.

As sanções foram aplicadas por violação do artigo 31º da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, que prevê coimas para quem não discrimine ou comprove devidamente as receitas e despesas da campanha.

Ao todo, o TC multou 12 partidos políticos, coligações e respetivos mandatários em 127.450 euros por irregularidades e ilegalidades na campanha das legislativas de 2009.

Os partidos da coligação CDU (PCP/PEV) foram multados com a coima mais elevada de entre as forças políticas com assento parlamentar, 8.500 euros. A multa mais elevada foi aplicada a um partido sem assento no Parlamento, Partido Nacional Renovador, com uma coima de 9.000 euros.

A dirigente do PCP Manuela Pinto Ângelo, na qualidade de mandatária financeira da coligação, pagará a titulo individual 950 euros.

O CDS-PP foi multado em 8.000 euros e o mandatário, João Almeida, hoje secretário de Estado, terá que pagar 900 euros.

O PS foi multado em 6.500 euros e o mandatário da campanha, Capoulas Santos, 650 euros.

O PSD pagará uma multa de 5.500 euros, e o mandatário, José de Matos Rosa, 550 euros.

O acórdão do TC estabelece como critérios da graduação das coimas - que podem ir de 426 euros (um salário mínimo nacional) a 34.080 euros para os mandatários financeiros e de 4.260 euros a 85.200 euros para os partidos, a «gravidade das contraordenações, da culpa, da situação económica do agente, e do benefício» que tenha retirado da ilegalidade.

Para além dos partidos com assento parlamentar, foram multados o PND, PCTP/MRPP, PPM, PH-MPT, PTP, MMS e o PPV, em valores entre 5.000 e 9.000 euros.

O Movimento Esperança Portugal (MEP) escapou à multa por ter sido extinto, mas a mandatária financeira terá de pagar 800 euros.