A comissão de inquérito à compra de equipamentos militares aprovou esta terça-feira as propostas de deputados da maioria PSD/CDS-PP, PS e PCP para ouvir cerca de 40 personalidades, devendo começar pelos chefes militares e ex-ministros da Defesa.

As propostas daqueles três partidos foram aprovadas por unanimidade na reunião desta terça-feira. O presidente da comissão de inquérito, Telmo Correia, irá agendar o primeiro lote de audições aos chefes militares, com o objetivo de ouvir o maior número de pessoas possível durante o mês de julho.

Na reunião, o deputado do PS José Magalhães propôs que a comissão de inquérito solicite à justiça alemã o despacho de acusação do ministério público da Alemanha e a sentença que condenou alguns responsáveis por corrupção no caso das contrapartidas pela venda de submarinos.

«Tendo havido condenações por crime de corrupção e tendo sido punidos os autores de atos de corrupção é importante analisar o como e em que circunstâncias e eventualmente, com base nesses dados, interrogá-los sobre quem corromperam em Portugal», afirmou o deputado do PS José Magalhães, em declarações à Agência Lusa.

Na reunião, o deputado José Magalhães argumentou que para além dos decisores políticos será necessário ouvir consultores e peritos que fundamentaram juridicamente as necessidades contratuais, os responsáveis ministeriais com intervenção na contratação e entidades privadas.

A lista de audições propostas pelo PS centra-se nos intervenientes ligados aos contratos dos submarinos e viaturas blindadas PANDUR durante o governo de coligação liderado por Durão Barroso e no qual Paulo Portas era ministro da Defesa, que era o âmbito do inquérito inicialmente proposto pelos socialistas.

O objeto da comissão de inquérito sofreu depois modificações por proposta da maioria PSD/CDS-PP para abranger todos os contratos desde há cerca de 15 anos: P3 Orion, helicópteros EH101, Torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas PANDUR.

A lista de audições proposta pelo PSD/CDS-PP inclui o almirante Luís Macieira Fragoso, chefe do Estado-Maior da Armada, o general Carlos Jerónimo, chefe do Estado-Maior do Exército, o general José Pinheiro, chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

A lista inclui também os ex-ministros da Defesa António Vitorino, Jaime Gama, Júlio Castro Caldas, Rui Pena, Paulo Portas, Luís Amado, Nuno Severiano Teixeira, Augusto Santos Silva, José Pedro Aguiar-Branco.

Os ex-presidentes da comissão permanente de contrapartidas Francisco Barroso de Sousa Gomes, José de Melo Torres Campos, Pedro Brandão Rodrigues, Rui Neves e Pedro Catarino, o ex-diretor-geral do Armamento e Infraestruturas de Defesa, vice-almirante Carlos Viegas Filipe e o atual, major-general Gravita Chambel, serão também ouvidos.

O ex-administrador da Ferrostaal Johann-Friedrich Haun e o ex-procurador Hans-Peter Muehlenbeck, julgados por suborno, integram a lista proposta pelo PS, entre outros.

A comissão parlamentar de inquérito irá analisar os programas relativos à aquisição dos EH-101, P-3 Orion, C-295, Torpedos, F-16, submarinos e viaturas PANDUR II.