O deputado do PS António Gameiro rejeitou esta terça-feira que tenha havido auxílios ilegais aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, contrariando a versão apresentada no projeto de relatório da comissão de inquérito, que disse conter «falhas e incorreções».

«Não é verdade que tenha havido financiamentos ilegais. O que houve foi financiamentos e não houve auxílios de Estado ao contrário do que disse o ministro [José Pedro Aguiar-Branco] na comissão. Aquilo que havia era financiamento do Estado a uma empresa pública que tinha que retornar o dinheiro aos cofres públicos. Grande parte desses financiamentos eram bancários, sujeitos a taxa de juro», defendeu.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado sustentou que o relatório, da autoria da deputada do PSD Ângela Guerra, contém «falhas, incorreções e factos que não correspondem ao que foi traduzido nas audições e nos trabalhos» e anunciou que o PS apresentará propostas alternativas a algumas das conclusões.

O relatório conclui que o atual Governo «não teve qualquer alternativa» quanto à forma de lidar com os auxílios estatais à empresa, que classifica como «ilegais».

«A posição da Comissão Europeia não deixou ao Governo qualquer alternativa quanto à forma de lidar com a questão dos auxílios passados», refere o relatório da comissão de inquérito para "apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo».

António Gameiro afirmou que se o atual ministro, José Pedro Aguiar-Branco, «não tivesse dito à União Europeia, por escrito e sem ninguém lhe pedir que se tratavam de auxílios estatais não o sendo, porque eram verdadeiros empréstimos, se calhar tinha havido espaço para que o senhor ministro e o Governo tivessem outra solução».

«Só que o ministro ao dizer isso atou a corda ao pescoço dos Estaleiros Navais», defendeu.

Quanto às críticas à gestão dos Estaleiros, António Gameiro frisou que «houve deficiente gestão» e «não só na governação socialista» mas sim desde pelo menos 1997 e defendeu que «os que tinham a gestão da empresa devem ser responsabilizados no relatório face aos factos provados nas audições».

O deputado considerou que o relatório se centra «90 por cento na gestão que corresponde ao tempo em que o PS governava e 10 por cento ao tempo que corresponde à maioria atual».

«E é de estranhar porque vários depoimentos demonstraram que legislação nacional e europeia não tinha sido respeitada aquando do concurso para a privatização e para a concessão», defendeu.