Todos os grupos parlamentares convergiram esta sexta-feira nos elogios ao presidente e relator da comissão de inquérito do BES, respetivamente os sociais-democratas Fernando Negrão e Pedro Saraiva, e defenderam uma regulação mais eficaz sobre a banca.

Posições que foram manifestadas em plenário no ponto referente à discussão e votação do relatório à gestão do BES (Banco Espírito Santo) e GES (Grupo Espirito Santo) e ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, até à criação do Novo Banco - documento já votado em comissão e que mereceu os votos favoráveis do PSD, CDS, PS, a abstenção do Bloco de Esquerda e contra do PCP.

"É preciso perder o medo em relação aos donos disto tudo", declarou a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que apelou ao fim do estado de "negação" num país que, na sua perspetiva, se recusa a encarar a realidade de uma banca "opaca" e "endividada".


Mariana Mortágua deixou ainda um veemente apelo no sentido de que, após a conclusão desta comissão de inquérito parlamentar, "tudo não fique na mesma" e "tudo não caia no esquecimento", referindo a este propósito o recente elogio público do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ao antigo ministro e ex-administrador do BPN Dias Loureiro.

Já o vice-presidente da bancada socialista Pedro Nuno Santos atacou os "comentadores de fim-de-semana" - uma alusão indireta ao ex-presidente do PSD Luís Marques Mendes - e reiterou as suas críticas ao papel do Banco de Portugal neste caso.

"A questão não é saber onde estavam os deputados em maio ou junho de 2013, mas é saber por que razão o Banco de Portugal atuou tarde. Os deputados fizeram a sua parte e fizeram-na bem", sustentou.


Além dos supervisores, Pedro Nuno Santos também deixou uma advertência sobre o papel dos governos na estabilização do sistema financeiro, vincando que o poder político tem de usar as suas competências e não se pode esconder atrás dos reguladores.

A posição mais crítica em relação ao relatório partiu do deputado comunista Miguel Tiago, advogando que o voto contra se deveu não por aquilo que o documento descreve, "mas pelo que cala ou ignora".

"O melhor contributo que esta comissão poderia dar para a democracia era mostrar que não está refém do sistema. PSD, PS e CDS são, de facto, a face política do sistema e outras conclusões não seriam de esperar", apontou Miguel Tiago, lamentando, ainda, que o ex-gestor do BES José Maria Ricciardi "continue a ser administrador de um banco".


Miguel Tiago advogou depois, claramente, a necessidade de tornar a banca "propriedade pública".

Os sociais-democratas Pedro Saraiva e Fernando Negrão saudaram o espírito de cooperação e de compromisso registado entre os deputados de todas as bancadas.

"Esta comissão de inquérito demonstrou que é possível fazer política com seriedade, com profundidade e de forma construtiva, divergindo-se sem denegrir. Fez-se pedagogia, fez-se parlamento, fez-se democracia", concluiu o relator Pedro Saraiva.

Maioria enaltece “linha comum” que guiou trabalho dos partidos

O PSD e o CDS-PP enalteceram a "linha comum" que guiou o trabalho dos partidos na comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), que consistiu em seis meses de "trabalho intenso mas profícuo".

"Poucas vezes existiu neste parlamento um trabalho parlamentar que recolhesse unanimidade no seu diagnóstico", vincou o coordenador do PSD na comissão, Carlos Abreu Amorim, na discussão em plenário sobre o relatório final dos trabalhos.


E prosseguiu: "Todos os deputados e todos os grupos parlamentares fizeram o melhor que puderam, numa linha de rumo comum de apurar os factos relevantes e romper com a lengalenga populista que diz que as comissões de inquérito não têm utilidade".

Também a coordenadora do CDS-PP na comissão, Cecília Meireles, elogiou um "relatório de factos e não de convicções, opiniões e possibilidades", lembrando que no caso do BES, ao contrário do BPN, "a conta não foi para o contribuinte".

"Compreendemos os votos diferentes e as visões ideológicas diferentes", prosseguiu a centrista, que enalteceu, todavia, o trabalho dos vários grupos parlamentares.

O relatório final da comissão de inquérito - a cargo do deputado do PSD Pedro Saraiva - foi aprovado no fim de abril em votação final global com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS-PP, abstenção do Bloco de Esquerda e voto contra do PCP, pese embora tenha havido votações diferenciadas das várias partes do texto.

A comissão foi proposta pelo PCP - e aprovada por unanimidade dos partidos - e teve a primeira audição a 17 de novembro do ano passado, tendo sido escutadas dezenas de personalidades, entre membros da família Espírito Santo, gestores das empresas do grupo, reguladores, supervisores, auditores e agentes políticos, entre outros.

O objetivo do trabalho dos parlamentares passou por "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".