A discussão dos projetos de lei do PSD/CDS-PP, PS e BE para impedir que homicidas herdem os bens das suas vítimas ficou esta quarta-feira marcado por trocas de acusações de «retóricas sexistas» e desvalorização da violência doméstica.

O debate sobre a forma de aumentar a eficácia dos mecanismos que permitam assegurar a «indignidade sucessória» de homicidas, que se destina sobretudo aos casos de violência contra as mulheres, decorria num clima consensual, como decorreu os que o antecederam, acerca da perseguição, assédio sexual e casamento forçado, quando o deputado do PSD Carlos Peixoto introduziu o projeto do PSD e CDS-PP recusando «retóricas sexistas».

A deputada do PS Carla Marcelino, que tinha intervindo anteriormente para apresentar a iniciativa do PS, sublinhou «a indignidade moral que ultrapassa a violência em vida e se perpetua num ato de violência sobre a memória das mulheres mortas às mãos dos maridos, companheiros ou namorados», numa intervenção em que saudou os projetos de lei da maioria PSD/CDS-PP e do BE.

Carla Marcelino terminou a intervenção apelando a um trabalho entre todos os grupos parlamentares que possa levar a uma aprovação por unanimidade de um diploma.

Carlos Peixoto interveio de seguida e disse que não falava «em nome dos homens sociais-democratas, porque este debate e estes projetos que são aqui apresentados não podem confinar-se a retóricas sexistas em que se fala de homens e em que se fala de mulheres».

«Naturalmente que há muitos homicídios contra mulheres e temos todos que os repudiar, mas também há homicídios contra homens, em que mulheres matam os maridos, também há homicídios entre pais e filhos e filhos e pais», afirmou, tendo depois elogiado o projeto do PS, embora o considerasse incompleto.

O projeto da maioria PSD/CDS-PP estabelece que «caso o único herdeiro seja o sucessor afetado pela indignidade, incumbe ao Ministério Público intentar a ação» e, «caso a indignidade sucessória não tenha sido declarada na sentença penal», a condenação «é obrigatoriamente comunicada ao Ministério Público» para esse efeito.

Todas as intervenções que se seguiram apontaram para o facto de, apesar dos crimes de violência doméstica não afetaram exclusivamente as mulheres, afetam sobretudo as mulheres, e que, portanto, os projetos de lei em causa, apesar de mais abrangentes, se destinavam sobretudo a estes casos.

No final, Carla Marcelino lamentou que Carlos Peixoto tratasse «de forma tão redutora a violência doméstica», tendo o deputado social-democrata invocado a defesa da honra para dizer que nunca desvalorizou as vítimas de violência doméstica e justificar que pretendeu apenas demonstrar que os projetos tinham de ser abrangentes e não se circunscrever apenas a homicídios contra as mulheres.

«A situação é mais abrangente do que esta, mas é importante trazer a realidade das vidas das pessoas a este debate. Até julho deste ano morreram, que saibamos, 24 mulheres, assassinadas pelos seus companheiros no quadro da violência domestica», afirmou a deputada do BE Cecília Honório.

A deputada do CDS-PP Teresa Anjinho frisou: «A presente iniciativa centra-se precisamente no reconhecimento de uma situação de injustiça social, particularmente gritante nos casos de homicídio conjugal, que é certo que abrange mulheres e homens, mas também é certo que desproporcionalmente continua a afetar mais as mulheres».

O deputado comunista António Filipe expressou o apoio do PCP às iniciativas e sublinhou que, apesar de não excluírem nem desvalorizarem outras realidades, o parlamento também não pode «desvalorizar o drama da violência doméstica», como reporta a Lusa.

«As estatísticas esmagam-nos», disse, tendo sido aplaudido por Teresa Anjinho.