O ministro da Educação, Nuno Crato, revelou esta quarta-feira no parlamento que o Governo pediu ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) que designe um representante para uma comissão avaliar junto das partes eventuais compensações a professores lesados com erros nas colocações.

Esta foi a resposta de Nuno Crato à oposição parlamentar, que reclamou indemnizações para os professores lesados com contratações anuladas.  O ministro disse apenas que o objetivo do pedido ao CSM para designar um magistrado que presida a uma comissão que avalie eventuais compensações é resolver problemas «de uma forma célere». 

Sindicatos desconfiam do anúncio de Crato

Sobre os atrasos na colocação de docentes e as aulas que os alunos já perderam, o governante indicou que será feito um levantamento das horas letivas em falta junto dos diretores escolares, com vista ao acompanhamento dos estudantes. 

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Esta semana, serão concluídos mais dois processos de colocação de professores, após o que o número de docentes não colocados baixará dos atuais 150 para cerca de uma centena, afirmou o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

Durante o debate, a posição parlamentar, em bloco, pediu a demissão do ministro da Educação. «Neste momento, Nuno Crato, por mais que a maioria queira, já não tem legitimidade política para liderar o Ministério da Educação», afirmou o deputado do PS Acácio Pinto, defendendo que está em curso «um crime político» na área da educação.

Perante os pedidos de demissão, o ministro respondeu apenas: «Não nos demitimos de corrigir erros».

O PS lembrou que há alunos que estão há quase um mês sem aulas e que já se sentem danos nas aprendizagens.

O debate resulta de um agendamento potestativo do PEV (direito de dominar a agenda), tendo a deputada Heloísa Apolónia feito a intervenção inicial em nome do partido para dizer que se impõe um esclarecimento urgente do ministro.

«Estes erros são indesculpáveis, hoje o país pede que o Governo assuma o mínimo que tem de assumir, indemnize os professores lesados e divulgue as listas de colocação. O país precisa de um método estável de colocação de professores», sustentou Heloísa Apolónia.

A deputada lembrou que professores mal colocados tiveram de celebrar contratos de arrendamento, pagar mais de um mês de renda, havendo casos em que levaram os filhos consigo para outras localidades e agora têm de «voltar para trás».

Rita Rato, do PCP, acusou a equipa ministerial de ter criado «um problema gravíssimo» ao país. «A situação das escolas é insustentável. Cada dia a mais deste governo é um dia a mais para o país e para a escola pública», criticou.

O PSD, através de Amadeu Albergaria, assumiu que o processo de colocação de professores através da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) não correu bem e defendeu que devem ser ponderadas todas as possibilidades legais para ressarcir os docentes que foram «vítimas de um erro».

O Bloco de Esquerda, pela voz do deputado Luis Fazenda, desafiou o ministro a demitir-se no parlamento, considerando mesmo que seria uma atitude de «higiene democrática». Luís Fazenda exigiu a divulgação das listas de colocação de professores e perguntou se o Ministério da Educação vai «honrar os contratos que assinou» com os professores que ficaram sem trabalho depois de corrigido o erro associado à plataforma da Bolsa de Contratação de Escola.