As bancadas parlamentares uniram-se hoje na aprovação de um voto de pesar, ao qual se associou o Governo, pela morte dos bombeiros no combate aos incêndios e comprometeram-se a criar um grupo de trabalho sobre fogos florestais.

«Porque é um desafio que nos é lançado a todos nós que ficamos, a todos nós sociedade política e sociedade civil: o de empreendermos agora uma luta de muitas frentes, recusa de banalização da tragédia, de mobilização de todos os meios e vontades para que um mal assim não volte a acontecer», argumentam os deputados, no texto lido pela presidente do Parlamento, Assunção Esteves.

O voto determina a criação de um grupo de trabalho «para uma ação determinada que considere as múltiplas dimensões em que o problema deve ser enfrentado» e a realização de um «grande debate» no mês de outubro.

O texto foi aprovado por unanimidade, após um debate a que assistiram familiares e amigos dos bombeiros falecidos, nas galerias da Sala do Senado, onde está reunida a comissão permanente da Assembleia da República.

Associando-se ao voto, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, manifestou o empenho do Governo para «tudo fazer para que o inferno das chamas que se repete ano após ano tenha um dia o seu fim».

Miguel Macedo expressou reconhecimento pela dedicação dos bombeiros, assegurando, numa «nota pessoal«, que sente «determinação redobrada» para fazer «o que ainda não foi feito», independentemente de «todos os apuramentos» que se façam em matéria de combate aos incêndios.

«Sabendo que é uma atividade de muito risco, com condições climatéricas muito difíceis, sabendo tudo isso, temos que redobrar a determinação para fazer aquilo que não ainda não foi feito», disse.

Partidos querem avaliar prevenção, vigilância e meios de combate aos incêndios

Os grupos parlamentares comprometeram-se hoje a propor medidas de prevenção, fiscalização e combate aos incêndios, com o PCP a lembrar que no passado foram aprovadas recomendações que nunca passaram do papel.

O deputado do PCP António Filipe frisou que em 2006 uma comissão eventual redigiu um relatório com «importantes recomendações» e que em 2007 foi aprovado um novo relatório.

«Seis anos depois, perante a tragédia que se abateu sobre o país, é preciso saber o que foi feito desses relatório e que cumprimento foi dado às suas recomendações», considerou António Filipe.

O deputado defendeu que o grupo de trabalho a constituir «tem de apurar responsabilidades pelas recomendações que nunca passaram do papel», considerando que «a crise e as dificuldades não servem de desculpa para a falta de investimento porque conduz a prejuízos que são incomparavelmente superiores».

A deputada do PEV Heloísa Apolónia recordou um relatório aprovado pelo Parlamento em 1990 sobre o tema, frisando que já na altura todos reconheciam que era preciso apostar na prevenção.

Pelo PSD, o deputado Paulo Batista Santos defendeu que o grupo de trabalho deve incidir na «prevenção, ordenamento do território, da fiscalização ativa, do planeamento e da maximização dos meios e dos recursos disponíveis e de um enquadramento dissuasor de atos criminosos».

O deputado do PS Mota Andrade defendeu que o Parlamento deve «apurar responsabilidades e apostar na vigilância e na prevenção» para que situações como as que vitimaram oito bombeiros este verão não voltem a acontecer.

O vice-presidente da bancada do CDS-PP Hélder Amaral garantiu disponibilidade para avaliar «o que pode e deve ser feito», manifestando «convicção de que haverá apoios aos que foram atingidos pela tragédia».

«Mais e melhor vigia, novos pontos de água, mais e melhor fiscalização» são «coisas que estão ao alcance fazer», defendeu.

Pelo BE, a deputada Cecília Honório defendeu que o grupo de trabalho deverá «apurar responsabilidades pelo flagelo que o país continua a viver ano após ano».