O primeiro-ministro António Costa admitiu este sábado que não geriu as emoções da forma mais adequada, no que toca aos incêndios. Questionado pela jornalista da TVI, Alexandra Monteiro, pelas críticas que recebeu a este respeito, António Costa admitiu ter errado.

Cada um de nós vive as emoções de modo próprio e quem é primeiro-ministro deve procurar diferenciar as emoções que sente enquanto pessoa da forma como as exterioriza no exercício das suas funções. Admito que tenha errado na forma como contive as minhas. Gostava muito mais se alguém tivesse dito que eu tinha abusado das minhas emoções", disse. 

António Costa falava aos jornalistas no final de um conselho de ministros que durou o dia todo. O primeiro-ministro sublinhou que "é prioritário reforçar o profissionalismo e a capacitação em todo o sistema".

Nesse sentido, vai ter um papel alargado o apoio militar de emergência, que, a partir do seu regimento, tem tido já um papel essencial que vai ver reforçado no patrulhamento, no apoio logístico, apoio ao rescaldo, no apoio às populações e nas capacidades de apoio à decisão"

 

O reforço do papel das nossas Forças Armadas será particularmente significativo, sendo confiado à Força Aérea a gestão e operação dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais, quer com meios que venha a dispor, quer com meios próprios do Estado, quer com a gestão de contratos de meios aéreos de combate aos incêndios."

O primeiro-ministro sublinhou ainda que "é essencial aproximar a prevenção e o combate aos incêndios rurais". "Para isso, o Ministério da Agricultura tem de ganhar uma nova centralidade em todo este processo. A prevenção é fulcral para a segurança das populações e aproximar a prevenção do combate e criar melhores condições para o seu sucesso e, com isso, reforçar a segurança das populações", disse. 

"Proteção Civil preventiva"

Numa referência ao mandato da Comissão Técnica Independente, que há uma semana entregou o seu relatório, e alusão à espera que o seu executivo teve nos últimos meses - em relação à adoção de medidas de fundo na área dos fogos -, António Costa alegou que a um Governo cumpre respeitar o tempo das instituições que investigaram as causas dos incêndios de junho em Pedrógão Grande (distrito de Leiria) e saber ponderar as conclusões e recomendações das comissões criadas na Assembleia da República.

Respeitámos esse tempo e agimos. Tomámos as decisões que importava tomar", disse.

O Governo aprovou uma Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva, em que define como “essencial” como “prioritário” também reforçar o profissionalismo e capacitação em todo o sistema.

A Proteção Civil não é só para depois das calamidades. A Proteção Civil tem que começar na informação que é dada desde a escola até cada casa, para que todos possamos estar melhor preparados para nos protegermos dos riscos”, declarou hoje o primeiro-ministro.

No que diz respeito à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), o Conselho de Ministro decidiu que a instituição vai ser “definitivamente institucionalizada, com um quadro de profissionais próprios, com carreira própria, com dirigentes designados por concurso”, adiantou António Costa.

Para o governante, a ANPC “na precariedade, necessariamente não poderá estar nas condições de desempenho de missão que os portugueses lhe confiam”.

No âmbito da profissionalização e capacitação do sistema de prevenção e combate aos fogos, a ANPC, tutelada pelo Ministério da Administração Interna, e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), estrutura do Ministério da Agricultura, vão ter um reforço de meios.

A capacitação destas instituições passa também por uma maior incorporação do conhecimento. Nesse sentido foi aprovada a criação de uma linha de apoio à investigação na Faculdade de Ciências e Tecnologia, foi deliberado reforçar a componente da formação nos Institutos Politécnicos e foi decidida a incorporação, em toda a cadeia de decisão, de novos saberes em matéria de gestão de fogos, em matéria de previsão meteorológica e em matéria do conhecimento científico aplicado”, avançou o primeiro-ministro.

Profissionalização de bombeiros

Em relação aos bombeiros voluntários, o Governo quer criar, “em cada associação humanitária de bombeiros voluntários das zonas de maior risco de incêndio, equipas profissionais que sejam com bombeiros formados na escola de bombeiros, que será integrada - como é aliás proposta pelo relatório da Comissão Técnica – no sistema formal de ensino, enquanto escola profissional”.

António Costa disse que o Governo apreciou longamente o relatório da Comissão Técnica Independente de análise aos incêndios da região Centro e, “desse relatório e da experiência deste verão”, concluiu que “era claro para todos que nada podia ficar como antes”.

É necessário fazer uma reforma profunda, mas sem roturas, que não só respeite todos aqueles que ao longo de anos têm assegurado a nossa segurança, como possa continuar a contar com eles, desde os bombeiros voluntários […], que tem sido sempre o esqueleto do nosso sistema de Proteção Civil, às nossas Forças Armadas”, reforçou.

Unidade de missão para reforma dos sistemas de prevenção e combate 

O primeiro-ministro anunciou ainda uma unidade de missão, que ficará sob a sua dependência, para concretizar a reforma dos sistemas de prevenção e combate a incêndios, designadamente reforçando a capacidade da ANPC.

Tendo ao seu lado os ministros da Agricultura, Capoulas Santos, da Defesa, Azeredo Lopes, e do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, António Costa afirmou que o Governo designou uma unidade de missão, que dependerá diretamente de si e que terá como principal objetivo "conduzir o processo de transformação do atual modelo de prevenção e combate, após os incêndios deste Verão, para o modelo futuro".

O mandato dessa unidade de missão, segundo o primeiro-ministro, inicia-se já na segunda-feira e termina em dezembro do próximo ano.

Ao longo deste ano serão feitos os trabalhos que irão permitir criar condições para que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) tenha a capacidade suficiente, mas também começar com o programa de reforço do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). A unidade de missão deverá ainda avançar com o programa de contratação de [bombeiros] sapadores e das equipas de formação permanente", acrescentou o primeiro-ministro.

Esta unidade de missão, adiantou o chefe do executivo, em linhas gerais, deverá criar "um conjunto de melhores condições para a melhoria da eficácia do combate aos incêndios florestais".

Pretendemos com o novo modelo reforçar a prevenção, aproximando-a do combate e assegurando cada vez maior profissionalização, capacitação e especialização entre a intervenção no combate e a proteção das pessoas e das suas povoações", acrescentou.

Défice não sacrificará a segurança das pessoas

António Costa afirmou que manterá a trajetória de consolidação orçamental, mas salientou que será feito tudo o que é urgente na prevenção e combate a incêndios e o défice nunca sacrificará a segurança das pessoas e das povoações.

Obviamente, o país tem de prosseguir uma gestão responsável das contas públicas, e Portugal não passou a ter meios ilimitados. Mas quero dizer o seguinte: O que é urgente ser feito vai ser feito", declarou António Costa no final do Conselho de Ministros extraordinário em São Bento, que durou mais de 11 horas.

Interrogado sobre se a trajetória de consolidação orçamental do país poderá estar em causa no próximo ano, em consequência das novas despesas a efetuar para a prevenção e combate aos incêndios, o líder do executivo começou por dizer que o país dispõe de margem orçamental, hoje, para poder fazer aquilo que o seu Governo se comprometeu a fazer.

Até agora temos cumprido tudo aquilo que prometemos, porque nunca assumimos um compromisso sem termos condições para o cumprir, mas também porque nunca desistimos de cumprir mesmo quando é difícil cumprir. É isso que vamos fazer", sustentou.

O primeiro-ministro reforçou depois que Portugal vai continuar a seguir "a trajetória de redução do défice, mas sem sacrificar aquilo que não pode ser sacrificado: a segurança das pessoas, as suas vidas, os seus bens e a segurança das povoações".

Pode haver muitos problemas, mas não será por falta de dinheiro que não vamos responder àquilo que é necessário responder depois do que aconteceu este verão", frisou António Costa.

Interrogado sobre o impacto global que o conjunto destas medidas saídas do Conselho de Ministros extraordinário terá no Orçamento do Estado para 2018, o primeiro-ministro não apontou qualquer valor, apenas referindo que uma parte das decisões já está devidamente estimada e "em condições de ser orçamentada".

No entanto, de acordo com o líder do Executivo, na fase de discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018 "serão introduzidas alterações para que se explicite já, ou se ganhe a flexibilidade necessária, para ao longo do ano se dar execução àquilo que é necessário e possível executar já em 2018".

As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano, segundo as autoridades, provocaram 44 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves.

Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.