O parlamento aprovou esta sexta-feira uma lei sobre os apoios às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, por entre acusações do PSD à maioria de Esquerda de estar a dificultar as indemnizações.

Antes da votação, o PSD obrigou a repetição, em plenário, do debate e votação na especialidade dos artigos do diploma que resulta dos projetos do PCP, PSD e CDS.

E voltou a discussão sobre as acusações de boicote do PCP a uma lei que permitiria uma indemnização sem decisão judicial e mais rápida, quando se provar existir responsabilidade do Estado.

Nuno Serra, do PSD, acusou a maioria de esquerda de ter “dois pesos e duas medidas”, entre o caso BES e o das vítimas dos incêndios de junho na região centro, que fizeram 64 mortos e mais de 200 feridos.

Permitem que haja indemnização aos lesados do BES sem decisão judicial. Aí, o Estado e a maioria de esquerda acharam que podia indemnizar. Para aqueles que ficaram sem nada, vítimas de uma tragédia sem precedentes, decidiram que não”, acusou, causando sonoros protestos das bancadas do PCP, BE e PS.

A resposta veio, logo de seguida, de João Oliveira, líder da bancada do PCP, que acusou os sociais-democratas de trazerem “falsidades ao debate”.

E ao que o PSD dizia que “não” era possível, João Oliveira contrariou - “é falso que as vítimas fiquem sem nada”.

Está previsto um mecanismo de indemnização na medida em que a responsabilidade seja identificada. É falso que não haja lugar à indemnização, as indemnizações estão previstas na lei serem obrigatoriamente atribuídas”, disse, quando se concluir haver responsabilidade do Estado.

Os comunistas realçaram a importância da lei que, depois foi aprovada pelos partidos, à exceção do PSD e do CDS, que se abstiveram, prever apoios como “não há memória” existirem numa lei.

E João Oliveira deu o exemplo dos apoios à habitação, a atribuição de apoios sociais, a isenção de taxas moderadoras na saúde ou medicamentos grátis, o apoio à reposição do potencial produtivo da região.

Para o deputado comunista, a lei não impede “indemnizar em seis meses ou até em menos tempo”.

Pelo CDS, a deputada Patrícia Fonseca afirmou que houve um desvirtuamento do projeto inicial de diploma, que era “garantir uma resposta rápida” às vítimas “numa tragédia” em que se provou, disse, que o Estado tem responsabilidade.

Para a parlamentar centrista, é negativo que a lei aprovada remeta a decisão sobre as indemnizações para os tribunais, “deixando que se arrastem” os processos pela barra dos tribunais.

O relatório aos incêndios na região Centro, entregue pela comissão técnica independente na quinta-feira ao parlamento, aponta falhas à Proteção Civil no comando e à gestão das operações de socorro, agravadas pelas dificuldades de comunicação, sublinhando que um alerta precoce teria evitado a maioria das 64 mortes.

A deputada do PS Júlia Rodrigues acusou os partidos da direita de usarem, para aproveitamento político, as vítimas dos incêndios como “escudos humanos e álibi” para a falta de discurso.