Assunção cristas acusou o Governo de estar numa "voragem de impostos", considerando que as alterações introduzidas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) são "um ataque direto à classe média" e não uma medida para "ricos".

"É um ataque direto à classe média, nós não estamos a falar de uma medida que atinge os ricos, estamos a falar de uma medida que atinge muitos portugueses quando temos um país em que 70% dos portugueses são donos da sua própria casa", afirmou a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, em declarações aos jornalistas no final de uma visita, em Lisboa.

Na terça-feira foi publicado um decreto-lei que introduz uma alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no coeficiente de “localização e operacionalidade relativas”, um dos elementos que influenciam (aumentando ou diminuindo) o coeficiente de qualidade e conforto, que é tido em conta no cálculo do valor patrimonial tributário, base à qual é aplicada a taxa de IMI.

O diploma define que o coeficiente de “localização e operacionalidade relativas” possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

Até aqui, o código do IMI previa que o coeficiente de “localização e operacionalidade relativas” tivesse uma ponderação máxima de 5% - o que significava que estes elementos podiam aumentar ou diminuir o coeficiente até esse valor.

Acusando o Governo de fazer uma "austeridade ‘à la esquerda'" e de estar numa "voragem de mais impostos", Assunção Cristas sublinhou que ao taxar mais "as vistas e o sol" muitas famílias são atingidas e não apenas aquelas que vivem em zonas de luxo.

"[O Governo] já nos levou 500 milhões de euros em taxas sobre o gasóleo e a gasolina, agora quer fazer uma revisão do IMI que já está aprovada taxando mais as vistas e o sol", disse, recordando que o imposto sucessório também tem sido "muitas vezes assinalado".

Assunção Cristas lembrou igualmente que no Programa de Estabilidade era referida a possibilidade de haver "um IMI progressivo" e que, apesar de o CDS-PP já ter questionado muitas vezes o Governo sobre a matéria, ainda não obteve qualquer resposta.

"O meu medo é que não nos fiquemos por aqui", vincou.

Quando ao anúncio do PSD de que iria requerer a apreciação parlamentar do diploma que introduz alterações no IMI, a líder do CDS-PP recordou que na terça-feira de manhã o líder parlamentar democrata-cristão já tinha anunciado essa intenção e referido que o partido iria "usar todos os mecanismos ao seu dispor para travar e para discutir esse diploma".

Por isso, acrescentou, existe "uma convergência de pontos de vista com o PSD".

Relativamente às acusações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de "oportunismo político", Assunção Esteves recordou que o CDS-PP votou contra o Orçamento do Estado para 2016 e questionou o facto de Fernando Rocha Andrade ter também dito que a medida não irá ter nenhuma eficácia na receita.

"Se não vai ter, porque é que se está a fazer isto", interrogou.

Assunção Cristas anunciou ainda que o CDS-PP irá enviar requerimentos parlamentares a todos os municípios para que informem sobre o impacto da medida que estimam nas suas contas.