PS e PSD/CDS deverão fechar hoje sem consenso a reforma do IRC, depois de a maioria parlamentar ter chumbado a proposta socialista de redução para metade deste imposto em relação aos primeiros 12500 euros de lucro.

«Já foi chumbada uma das propostas essenciais do PS. Dificilmente haverá um acordo com a maioria» PSD/CDS no final da reunião de hoje da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, disse à agência Lusa fonte da bancada socialista.

Reprovada a proposta de baixar para 12,5 por cento o IRC para os primeiros 12500 euros de lucros - medida que os socialistas defendem que beneficiaria as pequenas e médias empresas -, o PS parte agora para a reunião do final da tarde com duas derradeiras exigências à maioria PSD/CDS.

Em primeiro lugar, o PS pretende que qualquer descida da taxa de IRC fique dependente da redução do IVA da restauração, gás, eletricidade e da sobretaxa do IRS, não baixando também o valor real das receitas fiscais em sede de IRC.

Na evolução das taxas de IRC, pelo contrário, o Governo pretende avançar com uma redução para o intervalo entre 17 por cento e 19 por cento em 2016, algo considerado «inaceitável» pelos socialistas, já que «se desconhece a situação das finanças públicas para os próximos anos» e quando, ao mesmo tempo, o executivo «não prevê para o mesmo período qualquer redução em sede de IVA e de IRS».

A segunda exigência de fundo dos socialistas passa pelo fim da proposta do Governo que propõe a eliminação da dupla tributação económica e isenção de tributação de mais-valias, fixando como limiar para acesso a detenção de uma participação de cinco por cento pelo período mínimo de 12 meses.

Em contraponto, a bancada socialista entende que essa eliminação da dupla tributação deve ter em conta as participações sociais, requerendo-se uma participação mínima de 10 por cento.

Para o PS, a opção por uma participação inferior a 10 por cento, tal como sustenta o executivo, não assegura esse objetivo e acaba por abarcar situações de pura especulação financeira.

Fonte da bancada socialista considerou «muito reduzidas» as possibilidades de PSD e CDS aceitarem a exigência do PS de condicionar a descida da taxa de IRC a uma redução da sobretaxa em IRC e do IVA em alguns bens e serviços básicos (restauração, eletricidade e gás) e, por outro lado, de abdicarem de baixar para cinco por cento a detenção de participação para isenção de dupla tributação económica.

«Essa é uma medida injusta do ponto de vista fiscal, sobretudo na atual conjuntura económica do país», acrescentou o mesmo responsável do Grupo Parlamentar do PS.