O presidente da ILGA Portugal disse esta sexta-feira que o chumbo dos deputados do PPD-PSD e CDS/PP à coadoção por casais homossexuais constitui uma «atitude extrema» e «absolutamente chocante».

Paulo Corte Real, que falava à agência Lusa após o chumbo da lei da coadoção por casais homossexuais, hoje no parlamento por uma margem de quatro votos, disse que esta decisão continua a violar a Constituição da República Portuguesa e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero) mantém, por isso, a queixa em tribunal contra o Estado português pelo desrespeito pela Constituição e pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A coadoção de crianças por casais homossexuais foi hoje chumbada na especialidade, com 112 votos contra, 4 abstenções e 107 votos a favor.

Votaram contra 89 deputados do PSD e 23 deputados do CDS-PP. Os votos a favor foram de 69 deputados do PS, 15 deputados do PSD, 13 parlamentares do PCP, os oito deputados do BE e os dois parlamentares do PEV.

Na votação na especialidade registaram-se 4 abstenções: duas do PS (João Portugal e Isabel Oneto) e duas do PSD (Conceição Caldeira, Maria José Castelo Branco).

Com o chumbo de hoje, Portugal equiparou-se à Rússia, Roménia e Ucrânia, os únicos países europeus que não permitem a coadoção por casais homossexuais, acrescentou Paulo Corte Real.

«O que se passou hoje é que o PSD e o CDS querem seguir esses quatro países», disse, acrescentando que «para estes dois partidos, as crianças são absolutamente irrelevantes».

«Ignorar ativamente todo o trabalho feito na especialidade é um retrocesso enorme», frisou.

Para o dirigente da ILGA Portugal, o que o parlamento decidiu hoje foi manter uma discriminação que viola a Constituição, mostrando, assim, que Portugal está «num estádio diferente de outros países da Europa no que se refere ao respeito pelos direitos fundamentais».

«E este desrespeito é, mais uma vez, inédito em Portugal», sublinhou, acrescentando que os mesmos partidos que há 10 anos aprovaram a inclusão da opção sexual na Constituição vieram, dez anos depois, negar a possibilidade de adoção por casais homossexuais.

«E isto é um péssimo exemplo para toda a Europa», concluiu.