A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto desafiou o PS a apoiar as propostas centristas para o envelhecimento ativo e proteção dos idosos que serão discutidas e votadas esta quinta-feira no Parlamento.

"O desafio que deixamos é que o PS possa responder aquelas que são as necessidades de milhões de portugueses, possa responder ao desafio que o senhor Presidente da República fez de que existam consensos em matérias que vão muito para além das querelas partidárias", afirmou Isabel Galriça Neto aos jornalistas na quarta-feira.

A deputada centrista manifestou-se confiante de que "haverá responsabilidade na discussão, no debate, e depois na aceitação das propostas, porque é de milhões de pessoas que se trata".

Contudo, o PS não antecipa o sentido de voto, tendo fonte oficial do grupo parlamentar socialista adiantado apenas que as propostas do CDS estão a ser estudadas.

Entre as propostas do CDS-PP está o alargamento do testamento vital às tomadas de decisão sobre apoio domiciliário, lares ou cuidados paliativos, bem como tornar crime público a violação de obrigação de alimentos e criminalizar o internamento em lar ilegal.

O pacote de 19 iniciativas legislativas sobre envelhecimento ativo e proteção de idosos inclui também alterações ao Código do Trabalho no sentido de "o trabalhador que estiver a um ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a tempo parcial por dois anos", bem como alterações à composição do plenário do Conselho Económico e Social, para passar a incluir dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas.

Nas iniciativas que serão discutidas na Assembleia da República, os centristas apresentam também projetos de resolução que recomendam a criação de um "plano de gestão da carreira dirigido aos trabalhadores mais velhos", a criação de incentivos adicionais de apoio à contratação de desempregados com mais de 55 anos, e a equiparação ao setor público do regime do setor privado em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos.

Os centristas querem alterar a lei do testamento vital, que é hoje, sublinham, "a possibilidade que os cidadãos têm de, de forma livre, consciente e esclarecida, manifestar antecipadamente, por escrito, a sua vontade relativamente a cuidados de saúde que pretendam ou não receber no caso de, por algum motivo, se encontrarem impossibilitados de o expressar pessoal e autonomamente".

Assim, o CDS-PP quer que sejam incluídos na Lei n.º 25/2012 de 16 de julho "o consentimento informado para a prestação de serviços de saúde e sociais, designadamente a prestação de cuidados de apoio domiciliário, a escolha de estruturas residenciais para pessoas idosas, a integração em unidades de cuidados continuados integrados e a integração em unidades de cuidados paliativos".

O pacote da proteção aos idosos e envelhecimento ativo inclui também alterações ao Código Penal para que o crime de violação da obrigação de alimentos passe a ser crime público.

No mesmo sentido, os centristas propõem alterações ao Código Civil para "criar a incapacidade sucessória, por indignidade, dos herdeiros que tenham sido condenados por crime de exposição ou abandono ou por crime de violação de obrigação de alimentos".

O CDS-PP propõe também alterar o Código Penal no sentido de punir com pena de prisão até dois anos e multa até 120 dias quem constranger uma pessoa idosa "notoriamente limitada ou alterada nas suas funções mentais em termos que impossibilitem a tomada de decisões de forma autónoma e esclarecida" para a ingressar numa instituição de acolhimento de idosos que não se encontre licenciada.

Os centristas avançam ainda com alterações ao Código do Trabalho para estabelecer o "direito do trabalhador que estiver a um ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a tempo parcial por dois anos".