O Ministério da Saúde vai integrar apenas os assistentes técnicos precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) que tenham no mínimo o 12º ano como é exigido para a carreira, esclareceu esta quinta-feira a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

O esclarecimento da ACSS surge depois de o Bloco de Esquerda (BE) ter questionado o Governo sobre a situação dos trabalhadores precários do CHO.

Em junho, o BE alertou que, dos 170 precários do CHO candidatos ao Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), só uma dezena de candidatos, a desempenhar funções e assistentes técnicos, viram aprovada a sua candidatura pela Comissão de Avaliação Bipartida da Saúde.

Apesar de trabalharem há décadas no CHO, foram notificados pelo júri do concurso de que não podem ser integrados por não terem as habilitações mínimas, o 12º ano de escolaridade.

"Irregularidade processual"

No Parlamento, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, admitiu que se tratou de uma “irregularidade processual” que prometeu corrigir.

Contudo, esta quinta-feira, a ACSS esclareceu que “só podem ser admitidos os candidatos possuidores dos requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para ingresso nas carreiras e categorias postas a concurso”.

Segundo a ACSS, todos os trabalhadores nas mesmas condições têm de estar abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, motivo pelo qual o PREVPAP “não dispensa a posse dos requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para ingresso nas carreiras e categorias postas a concurso”.

No entanto, na resposta por escrito ao BE, o Ministério da Saúde explicou que existem no CHO “casos concretos em que o acesso a determinadas categorias da administração pública exige o cumprimento dos requisitos habilitacionais, sendo esse, sem prejuízo do cumprimento de eventuais orientações em matéria de equivalências e qualificações académicas que venham a ser emanadas, o entendimento que se afigura adequado no âmbito dos procedimentos concursais”.

A resposta levou, na quarta-feira, o Bloco de Esquerda a pedir mais esclarecimentos à tutela.