O secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, congratulou-se esta sexta-feira com o acordo entre o Governo e uma farmacêutica para o tratamento da hepatite C, mas lamentou a demora no processo e as declarações do primeiro-ministro sobre o assunto.

«Agora que as negociações estão terminadas não posso deixar de lamentar que tenham sido necessários os momentos dramáticos que vivemos nos últimos dias para que se tivesse resolvido em 24 horas aquilo que não se resolveu em mais de um ano», disse o secretário-geral do PS, à margem da apresentação de um projeto educativo da Câmara Municipal de Lisboa.

António Costa lamentou ainda as declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na passada quarta-feira, que classificou como «um bom exemplo de declarações que não devem ser feitas e sobretudo de pensamento que não se deve ter».

Há dois dias, o primeiro-ministro afirmou que os Estados devem « fazer tudo o que está ao seu alcance para salvar vidas humanas», mas não «custe o que custar».

«Agora que as negociações estão terminadas, eu não quero nem posso deixar de dizer que é insuportável um grau de desumanização do pensamento politico que reduz o valor da vida a normas orçamentais», afirmou António Costa, que não quis falar antes do tema por considerar tratar-se de um assunto onde «toda a demagogia é absolutamente repugnante».

O secretário-geral do PS defendeu ainda que, numa sociedade assente no valor da dignidade humana, é preciso assumir «que a única entidade que tem capacidade de poder ajuizar do valor da vida e da adequação do tratamento são os médicos», tendo acrescentado que «os políticos não podem querer pretender substituir-se aos clínicos numa avaliação desse tipo, é ilegítimo».

O Bloco de Esquerda, pela deputada Helena Pinto, também lastimou o «processo extremamente doloroso» que foi necessário.

«Lamentamos profundamente que tenha sido preciso todo este processo, extremamente doloroso para tantas pessoas, que viram a sua autorização andar meses e meses pelas secretárias dos hospitais e, inclusivamente, termos assistido a uma morte, para, depois, de forma tão rápida, o ministro vir esclarecer os portugueses e chegar a acordo com uma farmacêutica.»


A parlamentar bloquista referia-se à recente morte de uma doente que esperava autorização para a toma do novo fármaco e aos protestos de um outro doente em plena comissão parlamentar enquanto o ministro da Saúde, Paulo Macedo, era ouvido.

«Temos que dizer que hoje é um dia muito importante e esperemos que a esperança que hoje foi aberta para que todos os doentes tenham acesso ao tratamento se concretize o mais rapidamente possível.»


A deputada do PCP Paula Santos louvou a «luta» dos doentes e dos seus familiares, considerando-a a causa do acordo.

«Quanto é que custa uma vida humana para o Governo? A verdade é que, ao longo deste processo, as negociações decorreram por muito tempo e foi na sequência da luta das pessoas com a doença e dos seus familiares que resultou esta decisão.»



Paula Santos lembrou ainda que o PCP «apresentou recentemente uma proposta para a criação do Laboratório Nacional do Medicamento» para reduzir a dependência do país da indústria farmacêutica.

Já do lado do PSD, o deputado Miguel Santos congratulou-se com o acordo alcançado e lamentou que a oposição tenha utilizado politicamente as «fragilidades» dos doentes.

«Tratou-se de um processo negocial muito difícil, prolongado e muito duro, que se iniciou há muitos meses. Esta semana [o Governo] teve uma penúltima reunião na terça-feira e o resultado foi marcar uma reunião final, que decorreu ontem (quinta-feira). O acordo, felizmente, aconteceu.»


Questionado sobre a coincidência de o sucesso das negociações só ter ocorrido após a morte de uma doente e de o ministro da Saúde ter sido confrontado publicamente por um outro doente, o parlamentar social-democrata justificou o timing com o facto de não ser «possível sob qualquer condição».

«[Os partidos da oposição] Não defenderam os interesses dos doentes, usaram e instrumentalizaram as suas fragilidades para atacarem o Governo. Não defenderam os interesses do Estado. Pretendiam que o Estado, sob qualquer condição, chegasse a um acordo com a indústria. A oposição defendeu unicamente os seus próprios interesses partidários e eleitorais», criticou, elogiando a «persistência e sagacidade do primeiro-ministro e do ministro da Saúde».

Segundo o deputado do PSD, até 31 de dezembro de 2014, 408 doentes urgentes foram tratados com o medicamento inovador em causa, número que terá chegado aos 665 esta quinta-feira. Miguel Santos referiu ainda que se prevê que, no primeiro ano dos cinco acordados, 1.000 a 1.200 doentes tenham acesso ao fármaco e que mais de 13 mil sejam abrangidos no total.