A deputada Heloísa Apolónia afirmou esta terça-feira que as garantias do Governo de que não haverá novos cortes de salários e pensões não são suficientes para tranquilizar o PEV, Partido Ecologista «Os Verdes».

«O facto de o Governo dizer, incansavelmente, que não vai fazer cortes adicionais nos salários e nas pensões não é nenhum descanso para nós, porque os cortes transitórios que fez, era anunciados como transitórios. E o facto de os manter significa que está a adicionar cortes», disse.

«O Governo tinha dito era que esses cortes terminariam a partir de em determinada altura. Primeiro dizia que era até ao final do programa de assistência, depois disse que seria para depois, sem dizer exatamente quando, e agora, pelos vistos, já está a torná-los (cortes) definitivos», acrescentou Heloísa Apolónia.

Maioria quer desforra com Estado democrático do 25 de Abril

«Os Verdes» consideram que a maioria governamental quer uma «desforra com o Estado posto de pé pelo 25 de Abril», declarou uma comitiva recebida esta terça-feira pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, no parlamento, a propósito da anunciada reforma do Estado.

«Não achamos que está aqui uma reforma do Estado, mas sim uma desforra com o Estado que o 25 de Abril pôs de pé. Um Estado democrático, que visava servir o bem-estar da população portuguesa e o desenvolvimento do nosso país», afirmou a candidata ao Parlamento Europeu, quarta na lista da Coligação Democrática Unitária (CDU), Manuela Cunha.

Portas, que recebeu os outros quatro partidos com assento parlamentar na véspera, à exceção do PS, porque se encontrara antes com o primeiro-ministro e revelara «divergências insanáveis», conta aprovar o «documento final com as orientações» no final de abril.

«É um guião que pretende entregar tudo o que é bens e funções do Estado ao privado. Só há quatro áreas não delegáveis. O que se entende por aí que não são concessionáveis, que não são possíveis de entregar ao privado para negócio. Tudo o resto - Educação, Saúde, Administração Pública, Transportes - é objeto de negócios», criticou, apontando que Defesa, Segurança, Diplomacia e Justiça ficam à margem do referido guião.

O vice-líder da coligação governamental tinha apresentado, em 30 de outubro do ano passado. as propostas para esta e para a próxima legislaturas, associando esse processo ao fim do atual programa de resgate a Portugal, para a reforma do Estado.

«Os Verdes» propuseram, em alternativa, a renegociação da dívida externa portuguesa, das Parcerias Público-Privadas e dos contratos de gestão de risco no setor público (SWAP), condenando, por exemplo, a atuação da elétrica EDP por incumprimento na barragem do Tua, algo que poderia motivar uma posição de força por parte do Estado português.