O deputado do PND Hélder Spínola anunciou, esta quarta-feira, que vai pedir a suspensão do seu mandato para poder testemunhar, em tribunal, no caso em que foi arrastado do plenário, durante a discussão do Orçamento Regional para 2014.

Hélder Spínola acusa o presidente da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça, de fazer «veto de gaveta» ao protelar a decisão do plenário de se pronunciar sobre o levantamento da sua imunidade parlamentar.

«Na sequência de uma queixa que fiz sobre o que se passou na Assembleia [Regional], onde fui arrastado, o Ministério Público entendeu que havia razões para abrir um processo de inquérito no sentido de acusar os intervenientes, nomeadamente o presidente da Assembleia e funcionários, e solicitou à Assembleia que desse autorização para que eu fosse testemunhar na qualidade de vítima», declarou.

Hélder Spínola realçou, esta quarta-feira que o pedido do Ministério Público foi feito em janeiro e já houver, desde então, quatro sessões plenárias e que o «presidente está a fazer um veto de gaveta desse pedido do Tribunal e não o leva para votação».

«Hoje tentei desbloquear essa situação, questionando a mesa [da Assembleia], mas esta não respondeu. Fi-lo diretamente ao plenário, no sentido dessa autorização ser dada com votação, mas o plenário, com a maioria do PSD, chumbou e, nesse sentido, não vejo outra forma de evitar o veto de gaveta do doutor Miguel Mendonça que não seja tomar esta decisão que tomei, que é a de suspender o meu mandato de maneira a que a Assembleia não tenha que dar autorização e possa ser ouvido no âmbito desse processo, para que ele continue», justificou.

O deputado do PND garantiu que «não ficará parado só porque o presidente é o arguido no processo e tem o poder de não trazer os pedidos a plenário, empatando o processo até quando quiser».

O deputado do PND na Assembleia Legislativa da Madeira foi, a 19 de dezembro, retirado à força da bancada do Governo Regional, debaixo dos protestos dos partidos da oposição.

O presidente da Assembleia Legislativa interrompeu o debate sobre o Orçamento e Plano da Região Autónoma da Madeira para 2014 quando o deputado do Partido da Nova Democracia (PND) ocupou o lugar do chefe do Governo Regional, protestando pelo facto de todo o executivo ter abandonado a sala.

Hélder Spínola, acenou com um lenço branco, enquanto Alberto João Jardim e todos os secretários regionais saíam da sala, exigindo ao presidente da mesa da Assembleia que «obrigasse» o executivo a regressar à sala. «O senhor deputado ficará mudo e quedo durante três minutos, porque o presidente da mesa não tem poder para disciplinar os membros do Governo», argumentou o presidente da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça, interrompendo os trabalhos pela primeira vez.

Helder Spínola permaneceu sentado na cadeira de Jardim e recusou acatar a ordem do presidente da Assembleia para abandonar o lugar. «Peça ao Governo que regresse ao seu lugar, que eu regresso ao meu, nem que seja um só membro», disse o deputado do PND, tendo Miguel Mendonça ameaçado: «Não me faça fazer retirá-lo à força».

O presidente do parlamento madeirense acabou por dar ordem aos funcionários da Assembleia para retirarem o deputado, perante os protestos de todos os partidos da oposição, que optaram por também abandonar a sala.

Os trabalhos recomeçaram, entretanto, com o deputado do PND a usar da palavra.