O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou esta quarta-feira um pedido de libertação imediata do ex-primeiro ministro José Sócrates, em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro.

O «habeas corpus», indeferido pela 3.ª Secção do STJ, foi o segundo interposto por Jorge Domingos Dias Andrade, depois de o primeiro nem sequer ter sido admitido para apreciação, a 04 de dezembro.

O advogado de José Sócrates, João Araújo, foi notificado em meados deste mês pelo STJ para "apreciação do interesse" de José Sócrates quanto ao segundo pedido de libertação imediata apresentado pelo cidadão.

«Tal como nos anteriores 'habeas corpus', não se manifestou interesse», afirmou João Araújo.

Este foi o quarto «habeas corpus» apresentado para pedir a libertação imediata de José Sócrates, tendo o primeiro sido feito «numa folha que é fotocópia de parte de uma página do Jornal de Notícias», como sublinhou o juiz relator Manuel Braz. Apenas dois foram apreciados e acabaram rejeitados.

O defensor do ex-primeiro ministro referiu ainda que não foi notificado da contestação do Ministério Público (MP) ao recurso apresentado no Tribunal da Relação de Lisboa sobre a prisão preventiva aplicada ao primeiro-ministro de 12 de março de 2005 a 21 de junho de 2011.

Segundo o Jornal de Notícias, o MP considerou "totalmente improcedente" o pedido de libertação de Sócrates, apresentando como uma das fundamentações com a viagem que o antigo chefe do Governo tinha marcada para 24 de novembro, dois dias antes da sua detenção, quando regressava a Lisboa, proveniente de Paris.

João Araújo garantiu ainda que a Relação, que vai decidir sobre a medida de coação aplicada a José Sócrates pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, ainda não lhe comunicou a data da conferência do recurso.

José Sócrates está indiciado dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção.

Em causa está a alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras de milhões de euros.

O processo judicial envolve outros arguidos, incluindo Carlos Santos Silva, empresário e amigo de longa data de Sócrates, que encontra-se igualmente em prisão preventiva.