O deputado do PSD, Guilherme Silva, afirmou esta segunda-feira que veto do Presidente da República à Lei do Pluralismo e da Não Concentração dos Meios de Comunicação Social, revela que está «atento e não hesita perante uma maioria que persiste em afrontar».

Em declarações à agência Lusa, o parlamentar madeirense reagia ao facto do Presidente da República ter vetado o diploma do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social que foi aprovado apenas com os votos do PS, considerando não haver urgência em legislar sobre esta matéria.

«Esta questão vem revelar que o Governo da República não tinha razão e que estava a fazer uma lei «a domini, até porque teve o cuidado de anunciar que visava o Jornal da Madeira, pensando que com isso iria arrastar os restantes partidos numa posição anti-Madeira ou anti-Jardim», argumentou.

Guilherme Silva salientou que «as pessoas não se deixaram enganar e o PS votou sozinho uma lei que era má para a democracia e o Estado de Direito. O Presidente da República, vigilante e atento, deu-lhe o trato que devia dar e vetou-a».

Acrescentou que este diploma era «uma espécie de cavalo de Tróia», tendo sido apresentado como uma «lei que pretendia garantir pluralismo aos órgãos de comunicação social, mas visava exactamente o contrário, aniquilar órgãos e vozes que eram incómodas para o poder».

«Satisfeitos»

«O PR teve a percepção que isto era instrumento que vinha pôr em causa a liberdade de informação e expressão, que são direitos constitucionais fundamentais, e decidiu muito bem», disse.

«Temos de estar satisfeitos por ter um Presidente da República atento, que não hesita, mesmo sabendo que tem uma maioria que tem por lema persistir em afrontar, não deixa de exercer e utilizar os instrumentos constitucionais que tem ao seu alcance para garantir o Estado de Direito e a democracia», realçou.

Guilherme Silva referiu que o diploma voltará agora à Assembleia da República, o que «servirá uma vez mais para verificar a autenticidade da maioria relativamente a estes valores fundamentais da liberdade informação e expressão, além da garantia de uma imprensa e comunicação social plural».

«É essa "checagem" que se vai fazer com a atitude que a maioria tomar em relação a este veto», conclui.