O antigo presidente do Tribunal de Contas Guilherme d'Oliveira Martins tem "grande esperança" que a União Europeia compreenda o desafio extraordinariamente importante do Orçamento do Estado para 2016 de aliar o rigor orçamental à justiça social.

À margem do lançamento do seu livro "Liberdade da Cultura: Preparar o 25 de Abril", em Lisboa, nesta quinta-feira, Guilherme d'Oliveira Martins, atualmente no conselho de administração da Gulbenkian, considerou o OE2016, que foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, "o exercício possível".

Falar do Orçamento do Estado é falar num instrumento fundamental e num momento particularmente importante para Portugal. Nesse sentido, o meu único comentário é que tenho grande esperança que a União Europeia compreenda, no fundo, aquilo que é um desafio extraordinariamente importante, que é um desafio da aliança entre o rigor orçamental - que é indispensável preservar - e a justiça social. É essa a grande questão", vincou.

Na opinião do ex-ministro, "é fundamental compreender que não está em causa o rigor e a disciplina orçamentais, o que é indispensável é garantir que haja condições para o desenvolvimento humano, nos domínios da educação, da saúde, da melhoria da democracia".

É o exercício possível e nesse sentido é indispensável que todos os cidadãos compreendam que temos de criar todas as condições para que voltemos ao crescimento económico, ao crescimento do emprego e sobretudo a uma melhor justiça distributiva", disse ainda.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2016 após seis horas e meia de reunião, documento que sexta-feira é entregue na Assembleia da República.

A proposta do Governo será apresentada publicamente na sexta-feira, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, após a sua entrega formal na Assembleia da República.