Luís Marques Mendes, antigo presidente do PSD, defendeu este sábado uma nova agenda para o Poder Local, com desafios como alterações na lei eleitoral autárquica e um código fiscal de investimento no interior.

Na intervenção sobre « o futuro do Poder Local em Portugal», na Academia do Poder Local, que decorre até domingo, na unidade hoteleira da Guarda, disse ainda que a proposta também inclui novas competências para os municípios e freguesias e um novo modelo de financiamento autárquico.

«Do meu ponto de vista, a bem da transparência, da eficácia e da governabilidade, é assim: quem ganha uma eleição, independentemente do número de votos, deve ter imediatamente a possibilidade de constituir a sua maioria na câmara. Por outras palavras, a lista que ganha tem automaticamente a maioria dos mandatos», afirmou.


Na intervenção, promovida pelos Autarcas Social-democratas (ASD) e pelo Instituto Francisco Sá Carneiro, o Conselheiro de Estado defendeu que desta forma «fica assegurada a eficácia e a governabilidade» e « quem a seguir fica em segundo ou terceiro lugar, que é a oposição, até pode continuar na câmara, mas fiscaliza mas não pode obstaculizar».

Segundo Marques Mendes, uma alteração ao atual sistema eleitoral «não é uma questão de políticos, não é uma questão de politiquice, é uma questão de maior eficácia no funcionamento das câmaras, é uma questão de governabilidade e é uma questão de transparência e de respeito pela vontade popular».

«Tenho muita dificuldade em perceber porque é que ao longo destes anos PS e PSD nunca se entenderam nesta matéria. De resto, acho que a última coisa, nos últimos anos, em que o PS e o PSD se entenderam foi no IRC mas isso já foi à vida porque o PS já rasgou esse acordo, e nas subvenções dos políticos, durante a semana», acrescentou.


O antigo presidente do PSD defendeu ainda que o Presidente da República « andava ai a fazer discursos, discursos, discursos, discursos, discursos, a lamentar que o Governo e o maior partido da oposição não há meio de se entenderem, mas finalmente esta semana entenderam-se nas subvenções dos ex-políticos», «foi um grande exemplo», ironizou.

Na sua intervenção aproveitou ainda para falar sobre a questão da desertificação do interior, dizendo que a prioridade das prioridades era «um código fiscal de investimento no interior», com «impostos que sejam verdadeiramente incentivadores do investimento no interior, programados para vigorarem durante vários anos».


Uma medida que seria aplicada numa lógica de consenso em « pelo menos PS e PSD», sendo que são os partidos que se alternam no poder.

Marques Mendes não compreende como é que se faz uma reforma do IRS, do IRC e da fiscalidade verde, sem que ninguém se lembre de fazer « uma reforma da fiscalidade do interior». Uma crítica dirigida «a este Governo, aos anteriores e, se isto não pegar, a todos».