O PSD propôs hoje a criação um novo subsídio para todas as grávidas, de pagamento único ao 7.º mês de gestação, bem como o alargamento da licença de parentalidade para as 26 semanas.

No documento “Uma Política para a Infância” defende-se ainda a substituição do atual regime do abono de família por subsídios fixos por criança (independentemente dos rendimentos dos pais), a gratuitidade dos estabelecimentos de infância para as crianças entre os seis meses e os seis anos e apoios para empresas que invistam na abertura de creches ou jardins de infância.

Estas são as principais medidas que o PSD diz querer “submeter à reflexão e debate dos portugueses” na área da política para a infância e que constam de um documento de 84 páginas elaborado pela secção de Educação, Cultura e Desporto do Conselho Estratégico e Nacional (CEN) do PSD, e apresentado hoje no Porto pelo presidente deste órgão, David Justino, e pelo líder do PSD, Rui Rio.

No diagnóstico que traça das políticas para a infância em Portugal, o PSD aponta que Portugal “encontra-se entre os países menos generosos da OCDE”, investindo 1,43% do seu PIB nesta área.

Em termos de medidas concretas, o PSD propõe na área dos apoios à família o alargamento da licença de parentalidade de 20 para 26 semanas, sendo que a mãe tem obrigatoriamente de gozar 13 semanas e as restantes podem ser partilhadas entre os progenitores.

Os sociais-democratas defendem ainda que a duração das licenças possa ser estendida até um ano, sem pagamento adicional, para os progenitores que o desejem e maior abertura das empresas para negociarem a possibilidade de trabalho a tempo parcial até ao fim do primeiro ano de vida da criança.

O PSD quer também que, à semelhança do que é feito em outros países, seja pago um apoio único no valor de um IAS (Indexante dos Apoios Sociais) - que em 2018 é de 428,90 euros - a todas as grávidas ao sétimo mês de gravidez para “facilitar os investimentos referentes à chegada de um novo membro” à família.

Os sociais-democratas propõem, por outro lado, o fim do atual abono de família, que consideram “estruturado de forma complicada e ineficiente”, e a sua substituição por um “apoio transversal fixo a todas as crianças, independentemente da sua condição socioeconómica”.

“Este valor deve ser equivalente a dois IAS [a valores de 2018 seria de 857,8 euros] e ser pago com o nascimento da criança numa só tranche, e depois em todos os aniversários até completar seis anos. A partir dos seis anos, reduz-se para um IAS pago no aniversário da criança até completar 18 anos”, refere o documento.

No entanto, com o nascimento de um segundo filho ambas as crianças passam a beneficiar de três IAS anuais até aos seis anos de idade (1286,7 euros, a valores de 2018), estando o pagamento destes valores sujeito ao comprovativo de frequência de escolaridade obrigatória.

No domínio da educação, o PSD propõe tornar a educação e cuidados na primeira infância “de acesso gratuito a todas as crianças”, defendendo que “a medida é arrojada, mas que se reveste da maior justiça social e pertinência conjuntural”.

A medida seria válida para qualquer criança em instituições da rede pública ou em IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) que estabelecessem acordos com o Estado.

De acordo com esta proposta, seria gratuita “a frequência letiva em horário a tempo inteiro”, ficando apenas fora do pagamento do Estado as refeições, transportes, complementos horários e outros serviços extra.

Para o PSD, a abolição de copagamentos por parte dos progenitores acabaria com um “enviesamento” do sistema, em que crianças com menores recursos acabam por ficar de fora.

Os sociais-democratas salientam, por outro lado, que esta gratuitidade não implica obrigatoriedade de frequência destes estabelecimentos, defendendo “o inegável direito de primazia sobre os primeiros anos de vida dos seus filhos”.

De acordo a análise de custo feita pelo PSD, a gratuitidade do sistema desde os seis meses até aos seis anos representaria um investimento por criança fixo de 20.634 euros, o que estima ser cerca de 30% superior ao que o Estado investe atualmente, e com “benefícios de transparência, igualdade e qualidade”.

O PSD defende que esta medida seja de aplicação faseada e progressiva, de que apenas beneficiariam as crianças nascidas “após a sua aprovação e regulamentação”, o que reduziria o custo no primeiro ano para 20 milhões de euros (podendo chegar aos 200 milhões quando aplicada em pleno).

No capítulo dedicado à responsabilidade das empresas, o PSD propõe a criação de uma linha de acesso aos fundos estruturais europeus para empresas que, de forma individual ou em associação, se proponham investir na abertura de uma creche ou jardim de infância que funcione junto a uma zona empresarial, com prioridade para filhos de funcionários.

Rui Rio

O presidente do PSD, Rui Rio, falou sobre o tema e referiu que o atual Governo tem "resposta zero" para questões relacionadas com a infância, tendo lançado medidas que estima que custem "400 a 500 milhões de euros em situação de cruzeiro".

"Este Governo nesta matéria tem resposta zero. Há um vazio completo relativamente a este problema demográfico, ao apoio à maternidade e incentivo à natalidade. Há soluções zero”, afirmou o líder social-democrata.

Contudo, acrescentou, são necessárias medidas de longo prazo porque “não vale a pena tomar medidas numa legislativa de quatro anos e vir um Governo e alterar".

"Isto tem efeitos indiretos. Se tiver mais crianças na creche e no jardim infantil, também as vai ter no secundário. Mas, queremos ou não queremos. No momento em que se faz o Orçamento do Estado, em cada ano, orçamento a orçamento, é que se tem de ver onde se corta para investir nestas matérias. Não é possível dizer agora onde se corta", disse o presidente do PSD.

Numa conferência de imprensa que começou com Rui Rio a dar dados sobre a natalidade em Portugal, o social-democrata criticou o facto de o atual Governo ter como "solução" a migração.

"Em 1966, há 50 anos, nasceram 206.940 crianças, em 2016 nasceram 87.126 crianças. Em termos de mortes foi mais ou menos número, mas o saldo é cada vez pior, há cada vez menos portugueses. O PS e o Governo dizem que a solução para este problema é a imigração, ou seja, aceitar imigrantes", começou por explicar para depois concluir que a imigração só pode ser vista como "complemento".

"Nós entendemos que a solução não é esta. Esse aspeto pode ser um complemento da solução, mas a solução tem de estar ao nível da taxa de natalidade, temos de criar condições para que nasçam mais crianças", disse.

Rui Rio enumerou, então, as medidas relacionadas com "o problema estrutural" que Portugal tem de envelhecimento da população e baixa taxa de natalidade, para depois também refletir sobre o que vê como "segundo maior problema".

"A segunda prioridade é tentar travar a hemorragia demográfica. Atualmente continuam a emigrar cerca de 100.000 portugueses por ano. As condições que este Governo criou, com uma situação económica muito superior à que existia há cinco ou seis anos, não teve efeitos práticos em matéria de emigração", disse.