A oposição defendeu esta quarta-feira que a TAP é fundamental para a economia portuguesa e exigiu a suspensão do processo de reprivatização, com o Governo a contrapor que assim a empresa «não levará impostos para mais lado nenhum».

Antes do início do debate das apreciações parlamentares de PS e PCP do diploma de reprivatização da TAP, todos os partidos da oposição fizeram chegar à mesa da Assembleia da República projetos de resolução para a anular o processo.

Na sua intervenção, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, defendeu que o caderno de encargos para a reprivatização possui «todas as condições» de natureza financeira, estratégica e laboral e «garante a paz social na companhia e o seu desenvolvimento futuro».

O governante frisou que o caderno de encargos prevê «a reversão» do processo caso as obrigações previstas «sejam violadas depois da privatização», mas advertiu, a propósito do acordo com os sindicatos, que «a proteção laboral é limitada no tempo e a TAP tem que crescer».

«A privatização da TAP não levará impostos para mais sítio nenhum.»


Da bancada comunista, o deputado Bruno Dias defendeu que a companhia aérea portuguesa deve manter-se pública para «salvaguardar o seu papel como empresa estratégica para a economia e a soberania nacional».

«Os senhores falam como se a TAP estivesse ameaçada de encerrar e tivesse de ser salva, mas é falso», afirmou o comunista, que referiu que os argumentos do Governo «são todos desmentidos» e que o caderno de encargos aprovado «reconhece que os riscos são bem reais e bem grandes».

O socialista Rui Paulo Figueiredo acusou o executivo de «ignorar a mais valia que é a TAP» e que a empresa «tem crescido e melhorado o seu desempenho», não «justificando a privatização proposta» e que possui «uma enorme falta de transparência».

O deputado do PS questionou ainda a ausência do debate do ministro Pires de Lima, que Sérgio Monteiro adiantou mais à frente estar a caminho de Davos, na Suíça, para participar no encontro anual do Fórum Económico Mundial.

Pelo BE, Mariana Mortágua afirmou que a TAP tem «superado várias mortes anunciadas» e alertou para as consequências da «perda de controlo democrático» sobre a empresa, um «instrumento essencial para a economia e a democracia».

«Está em causa a nossa capacidade de, enquanto país, deixarmos recursos e instrumentos às próximas gerações.»


Já o deputado do PEV José Luís Ferreira considerou que «ou há interesses que os portugueses não conseguem ver e que o Governo se mostra incapaz ou então não os quer mostrar».

«O Governo está absolutamente isolado na defesa desta privatização», afirmou o deputado ecologista, para quem este processo «é um erro» e «resulta apenas da cegueira neoliberal».

Do lado da maioria, o deputado social-democrata Nuno Matias considerou a TAP «uma referência de Portugal e um orgulho para todos», que tem contudo «capitais próprios negativos» e «precisa de investimento».

A reprivatização, defendeu, «é a melhor defesa dos trabalhadores e de salvaguardar o serviço público», enquanto «a recapitalização pública exigiria despedimentos, venda de ativos e reformulação de rotas».

Por seu lado, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral advogou que «o caderno de encargos é exigente», mantendo o ‘hub', a companhia de bandeira e a sede da empresa em Portugal com «ligação ao mundo lusófono e às ilhas» dos Açores e da Madeira.