O PS disse hoje ter sido surpreendido com um Conselho de Ministros «clandestino», tido no domingo, onde foi alterado o regime aplicável aos bancos de transição, considerando o caso envolvendo o Banco Espírito Santo (BES).

«Fomos surpreendidos com um Conselho de Ministros clandestino, um Conselho de Ministros que não sabemos com que quórum esteve reunido», declarou à agência Lusa o socialista Eurico Brilhante Dias, do Secretariado Nacional do partido.

O Conselho de Ministros alterou, no domingo, o regime aplicável aos bancos de transição para promover uma gestão «eficiente» e facilitar «a procura de soluções de mercado», segundo um decreto-lei publicado hoje no Diário da República.

Na sequência desta notícia, o PS insistiu na necessidade de o Governo dar mais explicações sobre a crise no BES e a criação do Novo Banco.

«Nós já nem pedimos um "briefing" ou uma conferência de imprensa para depois do Conselho de Ministros. Mas quem emite um comunicado, na sequência da declaração do senhor governador, e nem faz alusão à existência de um Conselho de Ministros que aprovou um decreto-lei ao abrigo da questão do BES, é um Governo que se esconde atrás do Banco de Portugal quando tem um conjunto de respostas a dar aos portugueses», declarou o socialista Eurico Brilhante Dias.

O banco de transição, cujo capital é totalmente detido por um Fundo de Resolução bancário no valor de 4.900 milhões de euros, foi a solução encontrada pelo Banco de Portugal para pôr fim à crise do BES, criando o Novo Banco, instituição que reúne os ativos não tóxicos, como os depósitos, e que será aberto a investidores privados.

A alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) centra-se nas «condições da alienação das ações representativas do capital social ou do património dos bancos de transição» para maximizar o seu valor.

A decisão foi tomada sem uma reunião presencial do Conselho de Ministros, já que está previsto no regimento deste órgão que, em caso de urgência, os seus membros possam indicar as respetivas posições por via eletrónica, confirmou a Lusa junto de fonte governamental.