O presidente do PS-Madeira, Vitor Freitas, afirmou esta sexta-feira que região não terá condições financeiras para pagar o empréstimo concedido pelo Estado ao abrigo do programa de ajustamento a partir de janeiro de 2016.

«À luz das finanças públicas, da Lei das Finanças Regionais, das receitas próprias e do Orçamento de Estado em discussão na Assembleia da República, se continuarmos por este caminho, as nossas receitas não dão para pagar os nossos compromissos», disse o líder socialista numa conferência de imprensa.

Vitor Freitas classificou a situação de «insustentável», argumentando «o serviço da divida no ano corrente ultrapassa os 330 milhões de euros, o que representa cerca de 50 por cento das receitas próprias da Região».

Adiantou que a esta situação é necessário juntar o facto que, a partir de janeiro de 2016 e até 2031, tem de pagar começar a pagar o empréstimo concedido pelo Estado Português na ordem dos 108 milhões por ano.

«Não se entende a forma e a postura do PSD e do seu governo na Madeira, sempre foram muito contestatários e reivindicativos perante Lisboa, mas tem-se assistido a um silêncio mortal que nos está a custar a todos muito caro», argumentou Vitor Freitas.

O líder socialista do arquipélago referiu que a região tem vindo a ver reduzidas as transferências financeiras ao longo dos últimos anos e considerou que o OE para 2014 «é o mais nefasto sobre a Madeira e Porto Santo e os deputados do PS deram cobertura e aprovarem».

Face a este cenário, Vitor Freitas questionou se o Governo Regional «terá condições de honrar os seus compromissos e começar a pagar a divida ao Estado» e «se a Região vai precisar de um segundo resgate do Estado a partir de 2016?».

Vitor Freitas salienta que a Madeira «não tem que ir aos mercados e não precisa, do ponto de vista nacional, de um segundo resgate junto dos credores internacionais».