O grupo parlamentar do PCP apresentou hoje um projeto de resolução na Assembleia da República para rejeitar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do Governo da maioria PSD/CDS-PP, cuja discussão ficou agendada para 12 de junho.

«É uma forma de trazer o debate e uma votação ao Parlamento sobre o documento apresentado pelo Governo, que é, na prática, o prolongamento e o tornar definitivo do conjunto dos cortes que tinha sido anunciado como transitório até aqui e o conjunto de operações no âmbito da reconfiguração do Estado que este Governo vai levando a cabo e colocando ao serviço dos grandes grupos económicos», explicou o deputado comunista Miguel Tiago nos Passos Perdidos, desejando «que a AR rejeite o conteúdo (do documento)».

O parlamentar do PCP aproveitou ainda para condenar a aprovação, hoje em Conselho de Ministros, de uma proposta de lei que substitui, a partir de 1 de janeiro de 2015, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade por uma «contribuição de sustentabilidade», entre 2,5 e 3,5 por cento sobre as pensões mensais acima dos mil euros, além da redução do pagamento do trabalho suplementar e dos dias feriados até final do ano.

«No essencial, (essas medidas) traduzem a mesma linha política e mostram que o Governo intensifica a cavalgada contra os direitos dos portugueses, não só nos cortes como na legislação laboral, como hoje ficámos a conhecer», afirmou.

Relativamente ao sentido de votação esperado por parte da bancada do PS face à resolução comunista sobre o DEO, Miguel Tiago desafiou os socialistas a clarificar a sua posição.

«O PS, por um lado, está a favor da política de austeridade e profundamente comprometido com o rumo traçado no Tratado Orçamental. Independentemente da forma como o PS vota em alguns momentos específicos da vida parlamentar, é importante definir na sua matriz, com que lado se compromete porque não pode estar bem com Deus e com o diabo. O PS continua ou esteve até ao fim com o pacto da troika, mas faz sempre esta tentativa de se desvincular das responsabilidades», disse.