O primeiro-ministro indigitado esta quinta-feira, Pedro Passos Coelho, deverá agora apresentar ao Presidente da República uma proposta de composição do Governo e, depois de tomar posse, terá dez dias para apresentar o seu programa à Assembleia da República.

Em 2011, o Presidente da República indigitou o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, como primeiro-ministro no dia 15 de junho. Dois dias depois, Passos Coelho apresentou formalmente em Belém uma proposta de composição do Governo que seria de coligação PSD/CDS-PP e a posse decorreu no dia 21 de junho, no Palácio da Ajuda.

Os membros do XIX Governo Constitucional entraram em plenitude de funções após a discussão do seu programa, sem qualquer votação, no dia 1 de julho, dez dias depois da tomada de posse.

A Constituição da República prevê que o “programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do Primeiro-Ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação”.

O debate não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança. PCP e BE já anunciaram que vão apresentar moções de rejeição.

A rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116).

A rejeição do programa do Governo ou a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Executivo.