São cerca de quatro horas para discutir o estado do país. O debate sobre o Estado da Nação realiza-se esta quinta-feira e será o primeiro de António Costa como primeiro-ministro. Será também o primeiro de um governo inédito - a que muitos chamam de “geringonça”- que, em sete meses, reverteu várias medidas do anterior Executivo. O tempo é de balanço, mas também de perspetiva em relação ao futuro. A oposição estará pronta para jogar as cartas que tem a seu favor: as pressões de Bruxelas, as incertezas face ao Brexit e a proposta de um referendo sobre a Europa, colocada em cima da mesa por um dos partidos que apoia o Governo.

Em cerca de sete meses do atual Governo, de iniciativa socialista com o apoio histórico do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, o país assistiu a uma série de reversão de medidas que tinham sido introduzidas pelo Executivo PSD/CDS. Mas antes disso, a “geringonça” - a que Paulo Portas se referiu quando o governo de direita foi derrubado no Parlamento -, já começava a funcionar.

Ainda o Governo de Passos e Portas estava em funções quando a maioria parlamentar de esquerda aprovou o fim da exclusão dos casais do mesmo sexo nas candidaturas à adoção de crianças e a revogação das alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) - que PSD e CDS tinham feito aprovar no último plenário da anterior legislatura, introduzindo taxas moderadoras e a obrigatoriedade da mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social.

E o caminho de reversão de medidas prosseguiu, abrangendo áreas como a Educação, a Justiça ou os Transportes, já com António Costa como chefe de um Governo inédito.

A reposição de rendimentos

O Governo de António Costa trouxe medidas com vista à reposição dos rendimentos das famílias e tem feito questão de sublinhar isso mesmo - ainda que estas "saibam a pouco" para os partidos mais à esquerda. 

A reposição faseada da totalidade dos cortes salariais na função pública e a redução para metade em 2016 da Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões mais elevadas foram duas alterações, aprovadas na Assembleia da República. Depois, com o Orçamento do Estado para 2016, houve a reposição dos mínimos sociais, o aumento dos abonos familiares e o fim do quociente familiar no IRS.

Educação, Saúde, Transportes, Justiça: as novas medidas

Outra das pastas em que mais se mexeu foi a Educação. Primeiro, com o fim dos exames do quarto ano e o fim da prova de avaliação docente. Depois, com aquela que, porventura, terá sido a mais polémica das medidas deste Executivo: o travão nos contratos de associação entre o Estado dos colégios privados. Aplaudida pela maioria de esquerda, a decisão motivou muitas críticas das direita e obrigou o Governo a ter de enfrentar vários protestos dos colégios visados. 

Na Saúde, o Executivo decidiu baixar o valor das taxas moderadoras em 25% e alargou a isenção destas taxas a utentes atendidos em serviço de urgência.

Já na Justiça, a reforma do mapa judiciário da antiga ministra Paula Teixeira da Cruz, que tanta polémica causou no Governo PSD/CDS, também sofreu alterações. A atual titular da pasta, Francisca Van Dunem, decidiu reativar tribunais que tinham sido encerrados no anterior Governo.

Já em relação aos transportes, o destaque vai para a reversão das subconcessões dos transportes públicos de Lisboa e Porto e para a reversão da privatização da TAP,  numa negociação conduzida pelo Governo.

Banif e CGD: as maiores dores de cabeça

Pelo meio, houve várias dores de cabeça, que, de resto, ainda persistem com a banca em grande plano. A resolução do Banif e a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos são os dossiers mais quentes.

A resolução do Banif obrigou mesmo à aprovação de um Orçamento Retificativo, viabilizado pela abstenção do PSD. O CDS-PP votou contra, tal como BE, PCP, PEV e PAN. 

Mais recentemente, a Caixa Geral de Depósitos, com problemas de liquidez e perante a necessidade de uma recapitalização, tem servido de arma de arremesso entre a esquerda e a direita.

Tensões entre Lisboa e Bruxelas: do OE às sanções

As tensões estendem-se também ao plano externo, nomeadamente à relação entre o Governo e as entidades europeias. Houve, inclusivé, um braço de ferro entre o Executivo e Bruxelas aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2016.

É que a Comissão Europeia não gostou do esboço do Orçamento do Estado elaborado pela equipa de Mário Centeno e pediu medidas adicionais. O impasse durou duas semanas e a luz verde europeia só chegou depois de o Governo ter reforçado a carga fiscal, que é como quem diz, ter aumentado os impostos. O Imposto sobre Produtos Petrolíferos, o Imposto sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação foram alguns dos alvos desta operação. O Executivo fez questão de vincar que aumentou os impostos indiretos, mas não se livrou das críticas da direita.

Quando o ambiente entre Bruxelas e Lisboa parecia ter arrefecido, a hipótese de aplicação de sanções a Portugal e a Espanha elevou os ânimos e fez subir o tom dos responsáveis políticos em Portugal. O tema tem, de resto, estado na ordem do dia, nas últimas semanas.

António Costa já se referiu a essa possibilidade como "ridícula", mas a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, foi mais longe e sugeriu a realização de um referendo caso o cenário se materialize.

A "geringonça" e o futuro do país

Ora, a "geringonça" poderá ter aqui um dos grandes desafios dos próximos tempos. É certo que António Costa repetiu a ideia de que os compromissos europeus são para cumprir e os acordos parlamentares com BE e PCP aproximam os partidos no que os une e não no que os separa, por diversas vezes. Mas, a verdade é que as forças políticas que suportam o Governo têm visões bastante diferentes sobre a Europa e será preciso conciliar os entendimentos à esquerda com as pressões de Bruxelas.

No meio disto, há ainda as incertezas que pairam sobre os estados europeus, e sobretudo pelas economias mais frágeis como Portugal, com a saída do Reino Unido da União Europeia. Para já, os analistas não arriscam dizer qual será o impacto do Brexit em Portugal, mas a hipótese de afetar as contas nacionais não pode ser descartada.

O Brexit e a CGD são fatores que poderão, assim, influenciar os números de Centeno. O Governo espera que o défice caia para os 2,2% do PIB este ano e que a dívida pública se reduza para os 127,7%, antecipando que a economia portuguesa cresça 1,8% e que a taxa de desemprego seja de 11,4%.

Os "pecados" e as "pragas" do passado

Há um ano, mais ou menos por esta altura, António Costa antecipava o debate sobre o Estado da Nação com uma volta ao país para denunciar os “pecados capitais” do Governo de então, liderado por Pedro Passos Coelho. A resposta veio no Parlamento, com Passos a enumerar as “pragas” deixadas pelos socialistas. Desta vez, trocam-se as cadeiras e invertem-se os papéis. Com ou sem imagens bíblicas, ingredientes não faltam para que a discussão seja acalorada.