O ministro da Segurança Social defendeu hoje que o Governo fez uma «aposta inequívoca na proteção aos idosos», e afirmou que o efeito do aumento das pensões mínimas se reflete na redução do risco de pobreza dos idosos.

Pedro Mota Soares falava na Assembleia da República, num debate de atualidade marcado pelo Bloco de Esquerda, sobre o aumento da pobreza em Portugal.

Referindo-se ao descongelamento das pensões mínimas, sociais e rurais, o ministro afirmou que essa medida «revela o seu efeito nos mais recentes dados do INE».

«O risco de pobreza nos mais idosos é menor, o risco de pobreza nos reformados, graças ao aumento das pensões mínimas, é hoje 24% menor que em 2011», disse, afirmando que o Governo fez «uma aposta inequívoca na proteção aos idosos».

«Apesar da troika, apesar da austeridade, foi possível dar um pouco mais aos idosos que quase nada têm», declarou Mota Soares, que defendeu que, perante o «impacto económico e social» do memorando de entendimento, o Governo protegeu «aqueles que à crise estavam mais expostos».

O debate foi dominado pelos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística na segunda-feira, que revelaram um aumento da pobreza em Portugal: subiu para 18,7% em 2012 (o valor mais elevado desde 2005), tendo o risco de pobreza calculado com base em valores ancorados em 2009 subido para 24,7%.

Pelo PSD, Pedro Roque, disse que, perante a «situação difícil» enfrentada por Portugal em consequência do memorando de entendimento, o país «nem sequer se pode envergonhar dos números», afirmando que foi onde «a austeridade foi mais progressiva».

O deputado socialista Vieira da Silva defendeu que os dados do INE «são mais do que um alerta, são a demonstração de um caminho errado, o da austeridade reforçada», considerando que traduzem «o resultado mais dramático» daquelas políticas.

Para o comunista Jorge Machado, os dados do INE «caíram como uma bomba na estratégia de mentira e dissimulação do Governo e o seu discurso da equidade e dos sinais positivos».

No mesmo sentido, o deputado de "Os Verdes" José Luís Ferreira disse que os indicadores são «um retrato que deve envergonhar os membros do Governo" que falam em «sinais positivos, luz ao fundo do túnel ou milagres económicos».

No final do debate, o deputado do CDS-PP Artur Rego respondeu ao apelo do BE para que fossem repostos os apoios sociais que existiam em 2009, afirmando que o atual governo «fez muito mais, dentro das limitações que tinha», do que o anterior, com o programa de emergência social, o aumento das pensões mínimas e o estabelecimento de protocolos com instituições particulares de solidariedade social.

O BE desafiou hoje os partidos a repor a rede de apoios sociais que existia em 2009, propondo a revogação de três decretos-lei do atual Governo e condenou a «campanha ideológica do CDS» contra os apoios públicos.

Em causa estão o decreto-lei 70/2010, que alterou o conceito de agregado familiar, o decreto-lei 116/2010, que mudou os escalões do abono de família e que o BE estima ter retirado esta prestação a 500 mil crianças, e o decreto-lei 13/2013, que alterou os valores de referência do Rendimento Social de Inserção e do Complemento Solidário para Idosos.