O CDS-PP quer criminalizar as praxes académicas violentas, humilhantes ou degradantes, propondo a criação de um regime sancionatório num projeto de resolução que será debatido, na quarta-feira, em plenário no parlamento.

O texto do grupo parlamentar centrista recomenda ao Governo «um conjunto de medidas de combate a todas as formas de violência escolar», entre elas o agravamento do quadro sancionatório «aplicável aos crimes cometidos em ambiente escolar e estudantil, ou nas suas imediações, envolvendo a comunidade escolar».

A pensar no caso concreto das praxes académicas no ensino superior, o CDS-PP propõe a criação de «um regime sancionatório aplicável sempre que alguém leve outrem, [de forma] voluntária ou involuntária, à prática de atos humilhantes ou degradantes».

No final de fevereiro o Parlamento aprovou uma resolução da maioria PSD/CDS-PP que propunha uma campanha contra a «praxe violenta», e chumbou uma iniciativa do Bloco de Esquerda para criar uma rede nacional de apoio a estudantes vítimas de práticas abusivas.

A resolução do PSD/CDS-PP, aprovada por unanimidade, propunha a realização de uma «campanha institucional de sensibilização pela tolerância zero à praxe violenta e abusiva».

Recordando esse processo, o texto do projeto de resolução agora apresentado pelos centristas sublinha que «já nesse debate, contudo, os signatários assumiram a necessidade de ir mais longe no atual quadro legislativo».

«Não há, certamente, dúvidas de que se têm verificado, sob o pretexto da integração no meio estudantil e académico, fenómenos que vão desde a simples falta de bom senso e educação ao desrespeito pela urbanidade, pelas regras básicas da sociedade e, no limite, a práticas degradantes e atentatórias da dignidade humana», lê-se no documento.

«A propósito das praxes surgem, por vezes, manifestações em que os alunos mais velhos, valendo-se de uma pretensa superioridade decorrente do conhecimento do meio académico, ou de um suposto prestígio decorrente da experiência nesse meio, impõem aos alunos recém-chegados comportamentos e penalizações reprováveis», acrescentam os deputados do CDS-PP, acrescentando que «é fundamental» que «fique clara a separação entre aquilo que é a receção aos caloiros e a praxe».

Seis estudantes da Universidade Lusófona morreram no dia 15 de dezembro de 2013, na praia do Moinho de Baixo. Os seis, tal como um outro que sobreviveu, terão sido surpreendidos por uma onda. Até hoje não foram esclarecidas as circunstâncias da morte dos estudantes. O caso está a ser investigado pelo Ministério Público.

O caso motivou um debate alargado na sociedade sobre as praxes académicas, a sua legitimidade e o enquadramento legal aplicável a casos de abusos.

O Ministério da Educação e Ciência promoveu reuniões com associações de estudantes e federações académicas, para além de instituições que representam as universidades e politécnicos, públicos e privados, para discutir a questão das praxes, tendo essas reuniões contado com a presença do ministro Nuno Crato.