O Governo aprovou, esta quarta-feira, um diploma que define as formas de articulação do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social e espera celebrar os primeiros acordos em 2014.

Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o ministro da Saúde, Paulo Macedo afirmou que a aplicação desta legislação, que regula também a forma de eventual devolução de hospitais pertencentes às Misericórdias, permitirá «uma redução de encargos para o Estado de pelo menos 25%».

Macedo adiantou que o diploma prevê três formas de cooperação - acordos de gestão, cooperação e convenções - e que a eventual devolução dos hospitais às Misericórdias, será guiada pelo «interesse mútuo» e o «acordo entre as partes».

O ministro da Saúde acrescentou que a promulgação do diploma deve acontecer em outubro e que espera em 2014 «ter celebrado os primeiros acordos».

O comunicado do Conselho de Ministros aponta as Misericórdias como «importantes parceiros do Estado na área da saúde», que «aliam as exigências técnicas da prestação de cuidados de saúde à sua vocação, à ausência de fins lucrativos e à proximidade das populações».