O ex-presidente do CDS-PP, Adriano Moreira, não vê qualquer problema constitucional ou mesmo de legitimidade política na formação de um governo do PS apoiado pelo BE, PCP e Os Verdes.

"Não vejo aí um problema constitucional. Não existe. A legitimidade também não foi atingida, na minha leitura. Entre as várias maneiras de organizar o poder que cabem dentro da mesma letra constitucional, talvez as surpresas ainda não tenham acabado", afirmou Adriano Moreira à Lusa sem querer concretizar cenários.


Adriano Moreira admite que no futuro ainda possam ocorrer "outras interpretações" do texto fundamental.

O professor de Relações Internacionais lembra que a atual Constituição já teve várias interpretações, e não tem dúvidas em afirmar que "quando há maioria absoluta e voto obrigatório, no fundo há um presidencialismo do primeiro-ministro. E nós tivemos isso com esta Constituição".

"Na própria Constituição portuguesa, a evolução cabe perfeitamente na definição constitucional. Foi o que aconteceu", afirma o ex-presidente da Academia das Ciências.

Sobre as possíveis leituras que podem sempre ser feitas ao texto constitucional, Adriano Moreira considera que muitas vezes há "interpretações que sem alterarem ou violarem o que está disposto no próprio texto sugerem soluções que parecem inesperadas".

E sublinha que "não é a primeira vez que acontece, mesmo na história constitucional portuguesa". Dá o exemplo da constituição de 33, elaborada por Salazar, em que "a figura diretamente eleita era o Presidente da República. Mas a interpretação e os factos fizeram com que houvesse uma espécie de Constituição de presidencialismo do presidente do conselho que nunca foi submetido a eleição".


Em relação ao atual momento, Adriano Moreira entende que o resultado das eleições de 04 de outubro, nos termos constitucionais, "foi avaliado não em função do partido que teve maior representação, como partido, mas em função do equilíbrio das forças políticas no parlamento”. “E isso corresponde inteiramente à letra da Constituição", reforçou.

"Nós tivemos mesmo durante o período anterior, em que houve uma maioria absoluta, algumas diferenças de atitude, e até conflituosas, entre o governo e o Tribunal Constitucional, porque liam de maneira diferente os textos. É essa a questão", explica o antigo líder do CDS-PP na entrevista à Lusa.

O cenário atual, disse, pressupõe que "a discussão política vai ser enriquecida e cada vez que houver uma mudança da circunstância vai ter um debate até que assente uma nova interpretação em resultado do texto que efetivamente é respeitado".

Na noite eleitoral de 4 de outubro, confrontado com resultados que deram 38,5% à coligação PSD/CDS-PP e apenas 32,3% do PS, António Costa sustentou que caberia aos líderes social-democrata, Pedro Passos Coelho, e centrista, Paulo Portas, o "ónus" de formarem Governo num quadro de maioria relativa e, na semana seguinte, iniciou conversações com todas as forças com representação parlamentar.

A 10 de novembro, PS, PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" acabaram por assinar formalmente um acordo de incidência parlamentar para a formação de um executivo minoritário socialista e aprovaram uma moção de rejeição que derrubou o segundo Governo liderado por Pedro Passos Coelho. A 26 de novembro tomou posse o XXI Governo Constitucional, liderado por António Costa.