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Governadores civis demitiram-se todos

Passos Coelho anunciou decisão de não nomear novos representantes. Demissionários terão de assegurar cargos até estes serem extintos através de revisão constitucional

Por: Redacção / CP  |  22- 6- 2011  12: 28

Tomada de posse do Governo (Miguel A. Lopes/Lusa)

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Os 18 governadores civis demitiram-se todos, segundo revelou fonte do gabinete do Ministério da Administração Interna à Rádio Renascença.

Os representantes do Governo nas capitais de distrito decidiram abandonar o cargo depois de Pedro Passos Coelho ter anunciado que não vai nomear novos governadores.

No entanto, o professor de Direito Administrativo da Universidade Católica Portuguesa Luís Fábrica alerta que os 18 representantes não poderão abandonar as suas funções de imediato.

«Terá de assegurar o cargo até à sua substituição e, se a sua substituição demorar muito tempo, pois bem, terá de exercer as suas funções enquanto se justificar, porque há aqui um princípio de continuidade que impede que cada titular do cargo pura e simplesmente deixe de o exercer quando quer. Pelo contrário, vai ter de assegurar até ser substituído ou até o cargo ser extinto», explicou à RR.

A extinção do cargo terá de ser feita através de uma revisão constitucional.

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