Por: Redacção / CP | 22- 6- 2011 12: 28
Os 18 governadores civis demitiram-se todos, segundo revelou fonte do gabinete do Ministério da Administração Interna à
Rádio Renascença.
Os representantes do Governo nas capitais de distrito decidiram abandonar o cargo depois de Pedro
Passos Coelho ter anunciado que não vai nomear novos governadores.
No entanto, o professor de Direito Administrativo
da Universidade Católica Portuguesa Luís Fábrica alerta que os 18 representantes não poderão abandonar as suas funções de
imediato.
«Terá de assegurar o cargo até à sua substituição e, se a sua substituição demorar muito tempo, pois bem,
terá de exercer as suas funções enquanto se justificar, porque há aqui um princípio de continuidade que impede que cada titular
do cargo pura e simplesmente deixe de o exercer quando quer. Pelo contrário, vai ter de assegurar até ser substituído ou até
o cargo ser extinto», explicou à RR.
A extinção do cargo terá de ser feita através de uma revisão constitucional.
Programação - Semana de 25 de Maio a 31 de Maio
O Jardim das NotíciasAs crónicas diárias de Victor Moura-Pinto
Mais Futebolo programa desportivo mais irreverente
25ª Hora - Sexta-feiraHoje com João Pereira Coutinho