O PSD apresentou, esta quarta-feira, um requerimento para o adiamento para a próxima sessão legislativa da reapreciação do diploma que permite a gestação de substituição e que foi vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

"Estando em causa uma matéria extremamente relevante e complexa, sobre a qual incidiu um veto político, justifica-se que a mesma mereça maior ponderação em sede parlamentar, para que possam ser feitas audições sobre as novas propostas recentemente apresentadas", argumentam os deputados do PSD no requerimento.

Os sociais-democratas, cujos votos favoráveis de 24 deputados, incluindo o presidente, Pedro Passos Coelho, foram fundamentais para que o diploma fosse aprovado em maio, consideram que "a importância desta temática exige esse esforço suplementar, no sentido de uma mais cuidada e refletida conclusão deste processo legislativo e capaz de propiciar um debate relevante na sociedade portuguesa".

Perante a perspetiva de o diploma ser hoje novamente votado, o líder social-democrata apelou esta quarta-feira ao líder socialista para que respeite as razões invocadas pelo Presidente da República e aceite adiar para a próxima sessão legislativa o diploma do Bloco de Esquerda sobre maternidade de substituição.

"É importante não criar uma divisão entre o Parlamento e o Presidente", advertiu Passos Coelho.

"Espero que o líder do PS e primeiro-ministro, António Costa que tem obtido do Presidente da República um apoio permanente - e penso que tem sido importante mesmo do ponto de vista externo para o Governo - possa ser sensível a esta matéria", acrescentou.

A discussão e votação do projeto de lei do BE estava prevista para hoje, com propostas de alteração com o objetivo de dar resposta ao veto do Presidente da República, que teve como base as objeções levantadas pelo Conselho de Ética para as Ciências da Vida.

O requerimento para o adiamento será colocado à votação pelo plenário da Assembleia da República.

O que acham os partidos?

O PSD invocou ainda a apresentação de uma petição à Assembleia da República, subscrita por mais de 4 mil pessoas, pedindo um referendo sobre a matéria, e que o grupo parlamentar social-democrata considera que deve constituir-se "como um contributo útil à discussão" e que "mereceria ser apreciada antes de terminado este processo legislativo em curso".

No debate em que o PSD anunciou a apresentação de um requerimento para o adiamento do diploma para a próxima sessão legislativa, mantiveram-se as posições já assumidas pelos outros grupos parlamentares, com PS, PEV e PAN a defenderem as alterações apresentadas pelos bloquistas, PCP e CDS-PP a argumentarem que essas modificações são insuficientes.

O PS defendeu hoje, pela voz de Isabel Moreira, que o BE "fez um trabalho cuidado, atendendo às recomendações do Conselho Nacional para a Ética e as Ciências da Vida por forma a responder às preocupações do senhor Presidente da República, sendo agora claro no texto do diploma o triângulo jurídico fundamental de garantias em torno dos beneficiários, da gestante e da vida em formação".

Semelhante posição foi assumida pelo PEV e pelo PAN.

A vice-presidente da bancada comunista, Paula Santos, argumentou que as questões relativas a malformações embrionárias ou fetais e eventual recurso à interrupção da gravidez continuam a não estar devidamente enquadradas, bem como a situação das crianças quando há quebra do contrato por vontade dos beneficiários ou da gestante, que se pode recusar a entregar o bebé.

O CDS-PP, através de Isabel Galriça Neto, defendeu eu as mudanças introduzidas pelo BE "correspondem a uma mudança de forma e não efetiva de conteúdo".

"Não será, entre outras coisas, a existência de um contrato escrito que passa a assegurar a proteção dos direitos da criança, e também não é a ausência de um pagamento que torna este negócio jurídico moral e socialmente aceitável".

O Bloco defendeu as alterações apresentadas, argumentando o deputado Moisés Ferreira que no novo diploma estão reforçados "os direitos da criança e da gestante", clarificando-se os direitos e deveres da gestante, salvaguardando-se no contrato escrito situações de malformação do feto ou de recurso à interrupção voluntária da gravidez.

"Esta não é uma lei que retira direitos, é uma lei que acrescenta direitos", declarou.

"Barrigas de aluguer", a gestação de um diploma

A iniciativa do BE foi aprovada em maio com os votos favoráveis do proponente, do PS, PEV e PAN e 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.

O Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, usou pela primeira vez o veto político ao fim de quase três meses de mandato, em 07 de junho, precisamente face ao decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição, aprovado na Assembleia da República a 13 de maio.

Rebelo de Sousa decidira com base nos pareceres no Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, devolvendo o diploma ao parlamento para uma "oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas".

A legislação em causa introduz a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero, segundo explica a Lusa.