As autarquias acusam o Governo de estar a fazer chantagem no que toca ao pagamento das comparticipações de obras financiadas pelos novos fundos comunitários. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admite, mesmo, queixar-se a Bruxelas.

Há organismos da administração central que, "por ordem do Governo", estão "a procurar chantagear os municípios" para que as comparticipações do Portugal 2020, que são da responsabilidade do poder central, sejam pagas pelas autarquias, explicou o presidente da ANMP, Manuel Machado, segundo a Lusa. 

"Essa responsabilidade, que é decorrente do dono da obra, que tem que ser a administração central, não é transferível para o poder municipal"


"Trata-se de uma situação extremamente grave, que põe em causa as obrigações internacionais também do Estado português", porque "cada Estado Membro, perante as regras comunitárias, é obrigado a alocar, no mínimo, 5% do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) aos municípios", continuou Manuel Machado, que falava aos jornalistas na vila alentejana de Ourique, no distrito de Beja, após uma reunião do conselho diretivo da ANMP.

Segundo o também presidente socialista da Câmara de Coimbra, "o que está a acontecer é que a escrita, a contabilidade está a ser criativa e está a ser desvirtuada a parceria Portugal 2020", lamentou, declarando: "Não admitimos ser chantageados, que esteja a ser empreendida uma operação de pesca à linha, que desvirtua as regras instituídas e que ofendem a dignidade e a autonomia do poder local".

Manuel Machado apelou ao Governo para "que se corrija o caminho e a trajetória" para "evitar" que a situação "se consolide e dê erro grave", que "pode obrigar" a ANMP "a apresentar uma queixa em Bruxelas contra esta conduta do Estado português", o que "bloquearia a aplicação dos programas operacionais dos fundos comunitários".

A ANMP convocou para o dia 30 deste mês, na sua sede, em Coimbra, uma reunião com todas as comunidades intermunicipais e os membros da associação nas comissões de acompanhamento dos programas operacionais do Portugal 2020 para analisar a situação e, se não houver outra solução, "tomar providencias acrescidas", como apresentar queixa em Bruxelas, o que gostaria de evitar.

As autoridades de gestão dos programas operacionais do Portugal 2020 "têm desencadeado processos de mapeamento, através dos quais os organismos da administração central estão a descarregar obras, ações, operações da responsabilidade da administração central para os programas que têm de ser obrigatoriamente alocados aos municípios".

A situação "está a acontecer na generalidade do território nacional", disse, explicando que o que "está acordado é que sempre que o Estado, seja o poder central ou o poder local, considera que uma determinada obra é importante e há acordo, se ela for da responsabilidade da administração central o programa, a dotação respetiva deve ser reforçada nesse valor", isse ainda. 

A ANMP começa na quarta-feira a primeira ronda de reuniões com os partidos políticos para apresentar as conclusões do seu último congresso e "outros documentos importantes" e para os alertar para a "gravidade" dos problemas que hoje denunciou.

Manuel Machado falou também de algumas conclusões do relatório preliminar do estudo de Monitorização da Evolução das Despesas dos Municípios realizado pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

"O estudo confirma o que temos vindo a dizer. A dívida pública, que tanto tem atormentado os portugueses e estragado a vida a muitos, é da responsabilidade da administração local em apenas 2%, da administração regional em 3% e da administração central em 95%", disse.

Por outro lado, referiu, as transferências do Orçamento do Estado para as autarquias "têm vindo a diminuir", mas, "mesmo assim, os municípios portugueses têm sabido dar o seu contributo responsável para vencer a crise".