A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, lamenta que Portugal tenha que devolver a Bruxelas 143 milhões de euros referentes a fundos agrícolas, acusando o governo de José Sócrates de ter praticado uma «má gestão»” no setor.

«É uma pesadíssima herança da má governação socialista, do desleixo, da inação, da falta de cuidado reiterada, porque estas multas vêm a crescer», disse.

«Fomos avisados em 2005, 2006, que não estávamos a cumprir, não houve ação coincidente com a necessidade de resolver o problema e a verdade é que chegámos a 2011 com um problema muitíssimo avolumado que está agora à vista», lamentou.

Assunção Cristas falava aos jornalistas em Ponte de Sor (Portalegre), à margem da visita do Presidente da República, Cavaco Silva, à unidade da Corticeira Amorim, iniciativa inserida na jornada dedicada à floresta portuguesa: sobreiro, pinheiro, eucalipto.

O jornal Público adianta na edição de hoje que a Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia está a exigir ao governo português o reembolso de 143,4 milhões de euros relativos a pagamentos irregulares aos agricultores portugueses nos anos de 2009, 2010 e 2011.

«Portugal foi muito desleixado durante a governação socialista, não fez a revisão do parcelário agrícola e, portanto, nós temos multas, que são várias, em lotes de três, multas que dizem respeito a 2005, 2006, 2007, 2008, dizem respeito a 98 milhões de euros e por fim a notícia que é dada hoje, que é de 2009, 2010 e 2011 correspondente a 143 milhões de euros», explicou a governante.

De acordo com a ministra da Agricultura, Portugal tem um total de «277 milhões de euros» para pagar a Bruxelas, sublinhando que o atual governo tem «estancado» as multas a pagar, uma vez que foi feita a revisão do parcelário agrícola.

«Neste momento o problema está resolvido para o futuro», disse.

Assunção Cristas acrescentou que já desenvolveu negociações com Bruxelas no sentido de pagar as multas e, em 2014, o governo já pagou «68 milhões de euros», voltando este ano a devolver «60 milhões de euros» e nos anos subsequentes da mesma forma.

Em relação à multa agora aplicada de 143 milhões de euros por Bruxelas, a governante adiantou que Portugal está «a contestar» esse valor, no sentido de «baixar um bocadinho» a mesma verba.

A ministra da Agricultura acrescentou ainda que tem uma reunião agendada na segunda-feira, com a Comissão Europeia, no sentido de negociar a dívida, principalmente os valores envolvidos no ano de 2011.

À margem desta situação, Assunção Cristas acompanha hoje o dia do Presidente da República que começou com uma visita aos viveiros da Herdade de Espirra em Pegões, Montijo, naquele que é considerado o maior viveiro de plantas florestais da Europa, atualmente com 20 hectares.

Cavaco Silva ouviu algumas explicações, entre as quais do CEO do grupo Portucel e Soporcel, Diogo da Silveira, antes de iniciar uma visita à estufa que dispõe agora de 250.000 pés–mãe em exploração, que contribuem para a produção de cerca de seis milhões de plantas clonais de eucalipto.

Ministra da Agricultura precipitou-se e não pensou no país ao acusar PS

Entretanto, o PS já reagiu às declarações da ministra, as quais considerou precipitadas e que enfraquecem a posição do país.

«O que se esperava era que a senhora ministra não reagisse de forma precipitada a esta notícia. O que procurou foi atacar o PS e só depois pensar na defesa do país», disse à Lusa o deputado socialista Miguel de Freitas, membro da comissão de Agricultura, área em que exerceu diversos cargos, a nível nacional e europeu.

«A declaração da ministra enfraquece a posição negocial do país e é absolutamente precipitada», disse o deputado à Lusa, acrescentando: «ainda não há decisão final da Comissão (Europeia), estamos num processo negocial e devemos manter pressão sobre Bruxelas e não antecipadamente reconhecer que houve uma má gestão».

A ministra vai «enfraquecida»” negociar a Bruxelas e se ainda «há margem de manobra» devia de ter sido «mais contida», disse Miguel de Freitas, de acordo com o qual «o que está em causa é o país» pelo que «não se pode enfraquecer a posição» de Portugal dizendo que houve má gestão.

Questionado sobre se houve de facto desleixo da governação socialista nesta matéria, o deputado não o negou mas explicou que estão em causa cinco por cento de irregularidades, sendo que «a esmagadora maioria dos agricultores respeitou os critérios», pelo que é fundamental defender a imagem dos agricultores portugueses.