Em comunicado, o grupo parlamentar do PCP (Partido Comunista Português) justifica o diploma com a necessidade de corrigir os vencimentos daqueles trabalham no estrangeiro e têm visto o seu poder de compra diminuído em virtude da desvalorização do euro face às moedas locais.

O PCP lembra que os trabalhadores afetos aos Serviços Periféricos do Exterior (a exercer funções nos Postos Consulares, nas Missões Diplomáticas e residências diplomáticas) e os professores do Ensino Português no Estrangeiro têm ainda a agravante de os seus salários estarem indexados às tabelas remuneratórias nacionais, sendo pagos em euros em países cuja moeda nacional não é o euro.

De acordo com o PCP, esta situação está a criar graves problemas aos trabalhadores, com alguns dos funcionários a perderem metade do salário.

Por isso, o PCP decidiu avançar com um projeto de lei que abrange todos os trabalhadores da administração pública que exercem funções no estrangeiro.

O diploma cria «um novo regime de correção salarial» que prevê a fixação das tabelas remuneratórias «por país e por categoria».

No entender dos comunistas, a tabela salarial deverá ser elaborada tendo em conta a paridade do poder de compra, para que nenhum trabalhador possa ver o seu poder de compra diminuído relativamente àquele que teriam se exercesse funções em Portugal.

Assim, o PCP quer que as tabelas remuneratórias dos trabalhadores sejam fixadas por país e por categoria, em euros, aprovadas por decreto regulamentar, e que devem ter em conta a paridade do poder de compra de cada país.

O PCP pretende ainda que, em termos globais, o valor percentual da atualização não possa ultrapassar o valor percentual previsto para os demais trabalhadores em funções públicas.

«Todos os trabalhadores da administração pública a exercer funções em países situados fora da zona euro em que se tenha verificado uma variação negativa da taxa de câmbio superior a 3% no último ano, têm direito a uma correção salarial extraordinária destinada a corrigir a respetiva perda remuneratória.»

Os comunistas recordam ainda que os trabalhadores da administração pública, quer central, quer local, têm sofrido uma desvalorização profissional e social, quer através dos cortes salariais, quer pela retirada de direitos.