A reposição dos cortes salariais aos trabalhadores da função pública foi aprovada esta terça-feira no Parlamento, com os votos da maioria PSD/CDS-PP.

A medida diz respeito aos trabalhadores com vencimentos superiores a 1.500 euros por mês.

O diploma foi aprovado apesar de toda a oposição ter votado contra, indica a Lusa.

Reunião extraordinária

O plenário de hoje reuniu-se extraordinariamente para reapreciar os decretos avaliados pelo Tribunal Constitucional, sobre os cortes salariais e, também, no que toca à contribuição de sustentabilidade.

Ontem mesmo, no arranque da semana, a maioria PSD/CDS-PP entregou na Assembleia da República as propostas de alteração ao primeiro decreto, retirando as referências às reduções para lá de 2015. Anunciou, também, que deixou cair a contribuição de sustentabilidade.

Ao mesmo tempo, deixa cair igualmente o aumento do IVA de 23% para 23,25% e o aumento da Taxa Social Única que cabe aos trabalhadores de 11% para 11,2%.

Maioria lembra Sócrates, oposição lembra eleições

Para se defender sobre este ponto, a maioria lembrou os cortes salariais do tempo do anterior do Governo do PS, ao passo que a oposição, como foi disso exemplo o Bloco de Esquerda (BE), disse que «havia um candidato na campanha eleitoral em 2011 que disse que não iria cortar salários aos funcionários públicos». Ou seja, Pedro Passos Coelho.

«Esse candidato, agora primeiro-ministro, não cumpriu», sustentou a parlamentar do Bloco Mariana Aiveca.

Já o PS declarou que o Governo guarda para «anos de eleições» as reposições salariais e «insiste em cortes e cortes sempre contra os trabalhadores». «Consolidação orçamental, nenhuma», acrescentou o deputado socialista António Gameiro.

Já o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, fez questão de dizer que desafiou «de forma clara, respeitosa e democrática todos os partidos, em especial o PS», a colaborar numa reforma da sustentabilidade da segurança social.

Antes, a abrir o debate, o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho, defendeu que aquela «não é uma questão programática ou de cisão ideológica». Trata-se, sim, de «acautelar as bases de um sistema previdencial assente na solidariedade intergeracional», que precisa do «compromisso de todos, especialmente de quem teve, tem ou pretende ter responsabilidades governativas».

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, desafiou, por seu turno, os socialistas a fazerem oposição e não a «transformar o Tribunal Constitucional num móbil de oposição», sublinhando também o «problema de sustentabilidade» dos sistemas de segurança social.

O PS, através do presidente da bancada, Alberto Martins, não respondeu aos desafios e quis manifestar «repúdio» por uma governação que considerou ser «contra a Constituição, contra o Tribunal Constitucional, pela subversão do Estado de Direito».

Para o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, a mensagem que o Governo e a maioria PSD/CDS-PP trouxeram hoje à Assembleia da República é a de que «insistirão em noves cortes salariais e em medidas de saque das pensões e das reformas».

O presidente da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu que com os chumbos do Constitucional, o executivo e maioria mostraram que «não aprenderam nada, e querem continuar com uma política que ataca princípios fundamentais, como o princípio da confiança».

Pelo partido ecologista «Os Verdes», José Luís Ferreira apontou que há «gato escondido com rabo de fora», porque as «reais intenções do Governo e da maioria não foram reveladas»: «O que é que o Governo faz em 2015 com a CES?», questionou.