PSD e o CDS-PP aprovaram novamente, esta sexta-feira, os cortes entre 2,5% e 12% nos salários dos trabalhadores das administrações públicas e das empresas do Estado a partir dos 675 euros, que a oposição obrigou a nova votação em plenário.

A proposta já tinha sido aprovada esta quinta-feira na especialidade, nas votações que decorreram durante a tarde na comissão de orçamento, finanças e administração pública, mas os partidos da oposição avocaram para plenário tanto as propostas de eliminação deste artigo como a votação da própria norma.

O resultado não foi diferente, apesar do debate que precedeu a votação.

O PS alinhou com a oposição a votar contra as alíneas do artigo que corta os salários que estabeleciam por exemplo o valor dos cortes, a mudança do limite mínimo a partir do qual se começam a aplicar os cortes de 600 para 675 euros mensais e a formula de calculo para aplicar o corte, mas votou contra as propostas de eliminação que o BE, o PCP e Os Verdes apresentaram.

Assim, a maioria acabou por viabilizar novamente o artigo incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2014 que cria um novo sistema de cortes nos trabalhadores em funções públicas.

A proposta original do Governo era que o corte começasse nos 600 euros, mas os partidos da maioria acabaram por aligeirar, com o apoio do Governo, o limite mínimo a partir do qual os cortes começam a ser aplicados para os 675 euros.

Esta mudança tem um custo estimado para o orçamento em torno dos 21 milhões de euros.

O corte nos salários dos trabalhadores em funções públicas é suposto ser transitório, apesar de vários membros do Governo garantirem que este não é anual.

Este corte substitui os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no Orçamento do Estado para 2011, mas que se aplicavam nos salários superiores a 1.500 euros.

Esta proposta previa uma poupança líquida de mil milhões de euros para o Estado.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a poupança integral com os novos cortes ronde os 1.700 milhões de euros.