O Ministério Público assume a forte convicção de que foram exigidas luvas aos ingleses para construírem o Freeport. Os procuradores justificam o arquivamento com o argumento de que as provas que conseguiram recolher são insuficientes para condenar alguém em tribunal.

Os procuradores concluíram o processo acusando apenas Manuel Pedro e Charles Smith de uma tentativa de extorsão, mas revelam estar convencidos de muito mais.

«Os autos contêm abundantes elementos de prova que sustentam a forte convicção de que aos responsáveis da Freeport foram exigidas, por diversas vezes, quantias em dinheiro, alegadamente destinadas às autoridades portuguesas e aos partidos políticos mais representativos», pode ler-se no despacho final, a que a TVI teve acesso.

A acusação portuguesa cita uma conclusão semelhante do processo que correu os seus termos em Inglaterra: «Foram obtidos fortes elementos de prova de que existiram abordagens aos representantes da Freeport e seus agentes, alegadamente em nome de representantes do Estado português.»

Os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria, titulares do inquérito, justificam a desistência de perseguir esses crimes com a falta de provas suficientes para obter condenações em julgamento.

«Foram considerados insuficientes os elementos de prova obtidos que tornariam possível uma condenação por qualquer dos crimes em análise. Nomeadamente, as provas de terem existido acordos para pagamentos de subornos ou dos mesmos pagamentos terem tido lugar», acrescentam.

Esta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República anunciou que vai abrir um inquérito para esclarecer se os procuradores encarregues do processo Freeport desejavam ter mais tempo para poderem ouvir José Sócrates.