Filipe Lobo d`Ávila, deputado do CDS-PP, defendeu esta sexta-feira que o Governo deve substituir o procurador Lopes da Mota na presidência do Eurojust, caso se confirme a suspensão de funções, uma «sanção muito grave», escreve a Lusa.

«Segundo foi noticiado, o relatório final propõe uma das sanções mais graves que é a suspensão de funções. A confirmar-se que esta sanção será efectiva, entendemos que não restará outra alternativa ao senhor ministro da Justiça que não seja iniciar os procedimentos para substituir Lopes da Mota no Eurojust», defendeu o deputado.

Ao Governo «não resta outro caminho» mesmo que, juridicamente, a suspensão efectiva não implique a substituição imediata.

Freeport: Lopes da Mota deverá ser suspenso

Também o PCP exigiu esta sexta-feira ao Governo que clarifique se mantém a confiança no procurador Lopes da Mota na presidência do Eurojust, a confirmar-se a suspensão de funções proposta no relatório do conselho superior do Ministério Público.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado António Filipe considerou que a «gravidade da sanção proposta confirma a gravidade das pressões exercidas sobre procuradores do ministério público que exerciam funções no caso Freeport».

António Filipe frisou que o anterior ministro da Justiça, Alberto Costa, e o anterior Governo, revelaram depositar confiança em Lopes da Mota «ao não tomar qualquer atitude relativamente à permanência» do procurador na presidência do Eurojust.

«Perante esta notícia, o ministro da Justiça não pode continuar a manter essa confiança e impõe-se que haja de facto uma tomada de posição por parte do Governo relativamente à manutenção em funções do procurador Lopes da Mota como representante de Portugal no Eurojust», defendeu.

O projecto de acórdão será apresentado dia 16 na reunião da Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público.

Bloco espera pelas conclusões do processo

Já a deputada do BE, Helena Pinto considerou que é preciso esperar pela conclusão do processo disciplinar instaurado ao procurador Lopes da Mota e só depois devem ser tiradas conclusões sobre se houve pressões sobre magistrados.

«Em relação ao caso concreto, nós queremos esperar que este processo chegue ao fim, que seja esclarecido como em qualquer processo judicial e sejam condenados os culpados e inocentados quem não tem nada a ver», afirmou a deputada.

Helena Pinto frisou que o BE condena «qualquer tipo de pressões» assim como «qualquer jogo de sombras» mas frisou que o processo relativo ao presidente do Eurojust não chegou ainda ao fim e que até lá não se podem tirar conclusões políticas.

«Sempre defendemos o afastamento»

Já o líder parlamentar do PSD, Aguiar-Branco recusou comentar o processo disciplinar, mas lembrou que o seu partido sempre defendeu o seu afastamento pelo Governo.

Questionado pelos jornalistas, no Parlamento, Aguiar-Branco respondeu que desconhece esse projecto de acórdão e que o PSD não se pronuncia em concreto «quanto a processos judiciais ou disciplinares que estejam em curso».

«Sobre essa matéria, o PSD sempre referiu que a sua posição não tinha nada a ver com o processo disciplinar», referiu, acrescentando que aquilo o que o seu partido sempre defendeu foi «a demissão» de Lopes da Mota de representante de Portugal na Eurojust pelo Governo. «É o que sempre defendemos e achamos que o Governo não agiu correctamente», declarou o líder parlamentar do PSD.