O Governo de António Costa não deu andamento a um relatório que aconselhava maior intervenção da Força Aérea (FA) em missões de interesse público, concretamente no combate aos fogos. Bem como a adequação de mais meios aéreos de combate a incêndios na Madeira, segundo apurou a TVI.

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Se o modelo, elaborado a pedido do Governo de Passos Coelho, tivesse avançado, neste momento a FA, estaria a ser preparada para o combate contra as chamas. Um plano que previa, já em 2016, pelo menos, o envolvimento na vigilância das matas, com os C-295.

Em junho deste ano o Jornal de Notícias noticiava que Ministério da Administração Interna (MAI) tinha chumbado a concentração na FA de meios aéreos do Estado para o combate aos fogos e emergência médica.

Contatada pela TVI, fonte oficial ministério tutelado por Constança Urbano de Sousa disse que o MAI “não “chumbou”, total ou parcialmente, o modelo proposto nesse relatório”. Mas a mesma fonte não esclareceu o que fez o Executivo ao relatório, ou se lhe atribuiu alguma utilidade. Sendo que, para já, parece mesmo ter ficado na gaveta.

Na nota enviada à TVI, o ministério acrescenta apenas que “o relatório não considera a possibilidade de operação e manutenção dos principais meios aéreos detidos pelo MAI, nomeadamente helicópteros pesados KAMOV”. Mas o fato é que uma das recomendações do relatório, a que a TVI teve acesso, pede uma decisão, a quem de direito, sobre se os “KAMOV devem ser mantidos na atual situação de operação e manutenção por um prestador de serviços ou se devem ser substituídos a prazo por meio equivalente a operar na Força Aérea”.

A resposta do MAI chama ainda a atenção para o fato do documento, pedido pela anterior Executivo, perspetivar "a operação e manutenção pela Força Aérea de aviões pesados anfíbios de combate a incêndios que o MAI possa vir a adquirir”. Portanto, no que ao MAI diz respeito, “a implementação do modelo estará dependente da eventual aquisição desse tipo de meios”. Mas o ministério também não esclarece se são os custos - e que no parecer do relatório acabariam por compensar a prazo - que deixaram o documento por isso mesmo.

Relatório parado à espera da passagem de pasta

Data de 15 de setembro de 2015 um relatório do grupo de trabalho para os meios aéreos empregues em missões de interesse público (GT-MAMIP) pedido pelo anterior Executivo. O estudo, do grupo criado em outubro de 2013, tinha como objetivo apresentar “opções para o futuro envolvimento ativo da FA com meios aéreos em missões de interesse público, no território continental e insular”.

O GT-MAMIP proponha a “mudança de operador dos serviços atuais para a FA, ao nível das missões de proteção civil, emergência e segurança interna, com alterações mínimas nos procedimentos praticados atualmente”.

O plano pressuponha “a existência de uma componente permanente constituída por meios aéreos próprios do Estado, operados pela FA, e uma componente sazonal constituída pelos meios permanentes e por meios a contratar para fazer face a necessidades acrescidas e pontuais do Estado (por exemplo, nas fases críticas dos incêndios florestais)”, como aquelas que o país atravessa.

E aí mais longe o estudo do GT-MAMIP: “Para a constituição da componente permanente são necessários 10 helicópteros ligeiros monomotores, seis helicópteros médios bimotores e duas aeronaves anfíbias de combate a incêndios”.

Um processo que demoraria tempo e que, mesmo depois do aval do Executivo, não era imediato. “Edificar a capacidade anfíbia até 2017, enquanto as capacidades relativas aos helicópteros, só poderão ser estabelecidas em 2018 (para os ligeiros monomotores) e a partir de 2019 (para os médios bimotores)”. Mas em 2016, a FA já andaria no terreno em operações de vigilância que lhe permitiriam também identificar o terreno e preparar os seus operacionais para o combate aos incêndios a partir de 2017, apurou ainda a TVI.

Até ao final de 2015 deveria ser “tomada a decisão de aquisição/aluguer de helicópteros que permitam a formação de pilotos e se disponibilizem os meios legais e financeiros para a preparação do pessoal”, sugeria o relatório sobre esta matéria.

Estudo da adequação dos meios aéreos na Madeira ficou no papel

O relatório espelha recomendações que deveriam ser tidas em linha de conta na elaboração do modelo.

Ironicamente, a Região Autónoma da Madeira (RAM) encabeça a lista. O grupo recomendava “estudar detalhadamente a adequabilidade da operação de meios aéreos na ilha da Madeira para fazer face ao recente incremento de incêndios florestais (a partir de 2010), tendo em consideração os constrangimentos específicos do ambiente de operação”. E acrescentava que “o estudo deverá ser realizado e operacionalizado entre a  Autoridade Nacional de Proteção Civil  (ANPC), RAM e FA “quando for considerado oportuno por estas entidades”.

O grupo de trabalho entendia ainda necessário “confirmar se os helicópteros ligeiros bimotores não poderão também ser empregues no combate a incêndios florestais, pelo menos em tese”. Uma potencial capacidade que “determinará a estrutura de base para os meios aéreos no que respeita ao Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais e os meios adicionais que continuarão a ter que ser locados, como do antecedente, para esta finalidade”.

Custos de mais de 65 milhões

No estudo que teve o envolvimento dos ministérios da Defesa Nacional; Administração Interna; Saúde e regiões autónomas dos Açores e Madeira, faz ainda uma avaliação clara da forma como o modelo seria pago.

A sustentação financeira seria enquadrada no princípio de “utilizador-pagador” ou seja, “baseado numa comparticipação financeira por cada entidade utilizadora, proporcional ao produto operacional obtido e à contribuição de cada um para o dispositivo global”.

E mais dizia o grupo de trabalho, que o modelo apresentado era “manifestamente vantajoso em comparação aos custos atuais”.

Quanto a números, dizia o documento, “aquisição de sete helicópteros ligeiros monomotores será necessário acomodar uma verba de 17,5 milhões até 2020. A aquisição de seis helicópteros médios bimotores está estimada em 48 milhões até 2018”.

Nas principais conclusões do documento pode ler-se que “o modelo proposto permite uma exploração mais flexível e intensiva dos recursos disponibilizados pelo Estado bem como economias de escala por uma melhor relação custo-benefício, mais visível ao nível dos helicópteros ligeiros monomotores e aeronaves anfíbias, do que no âmbito da operação de helicópteros médios bimotores”.

O grupo de trabalho deixava claro que o momento de governação – setembro de 2015 - fazia com que não estivessem “reunidas as condições para a tomada de decisão e implementação das recomendações do relatório”, pelo que passava para o Governo seguinte, neste caso o de António Costa, qualquer tomada de posição.

“Recomenda-se a distribuição do relatório, como assunto pendente para o próximo governo constitucional, a todos os ministérios envolvidos e governos das regiões autónomas, assim como aos ministérios a envolver futuramente para eventual materialização do modelo”, dizia o documento.      

Em aberto ficou também a decisão sobre a extinção do GT-MAMIP ou manter a sua vigência “para efeitos de continuidade (…) para eventual condução da aplicação das recomendações do relatório”.

O MAI também não respondeu se têm outro modelo melhor, ou alternativo, que possa estar a ser avaliado para corrigir e melhorar o combate aos incêndios.