O professor universitário Fonseca Ferreira argumentou que a lei de limitação de mandatos não devia suscitar dúvidas, mas «alguns não querem cumprir» a legislação que foi aprovada.

«Aprovaram uma lei que alguns, agora, não querem cumprir, isso é evidente», afiançou.

Fonseca Ferreira falava aos jornalistas na Universidade de Verão do PS, em Évora, onde deu hoje uma aula sobre a temática «Mais Qualidade de Vida».

Questionado sobre a lei de limitação de mandatos, o professor associado da Universidade Atlântica defendeu que o diploma é claro: «Acho que não há dúvidas nenhumas sobre a lei de limitação de mandatos».

«Foi feita exatamente para inibir que um autarca se possa candidatar a mais do que três anos seguidos na mesma câmara ou noutra qualquer», defendeu.

Fonseca Ferreira recusou, por isso, uma interpretação da lei de âmbito territorial, ou seja, segundo a qual um autarca só não se poderia recandidatar a mais de três mandatos no mesmo concelho.

Contudo, o especialista reconheceu ter «dúvidas» sobre se a lei de limitação de mandatos, «em democracia, não é um artifício administrativo».

«A minha opinião é que os partidos acabaram por aprovar a limitação de mandatos porque são incapazes de se renovar eles próprios. Atiraram para a lei e agora temos esta trapalhada», afirmou.

A legitimidade da lei também está por esclarecer, frisou: «Não sei se é legítima porque a democracia é o voto popular e, portanto, não devia ser por via da lei».

Defendendo «um novo ciclo» para o Poder Local, que passe da fase da infraestruturação para a da qualificação e gestão de eficiência, o docente salientou a importância da renovação daquele.

Na mesma aula, o moderador foi José Junqueiro, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, que também defendeu que, sob a ótica da lei de limitação de mandatos, um autarca que «fez três mandatos não se pode recandidatar a um quarto mandato seguido».

Questionado sobre se, a um mês das eleições autárquicas, esta lei não deveria já ter sido clarificada, com uma decisão do Tribunal Constitucional, o dirigente socialista admitiu que o partido encara esta proximidade temporal «com preocupação».

«Acho que o senso comum nos diz que, a um mês das eleições, ninguém deveria ter esses problemas», disse, embora indicando que «não é lá muito correto que um autarca que sabe que não se pode recandidatar ponha a esposa em primeiro lugar e ele vá em segundo para poder fintar a lei».

A propósito das próximas autárquicas, o dirigente socialista afirmou-se confiante de que o partido «vai ter o maior número de câmaras e vai ter o maior número de votos», pelo que «vai ganhar as próximas eleições».